No esforço de reforçar a proteção do meio ambiente em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra deu um passo decisivo ao assinar, nesta quarta-feira (1°), um convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS). Este acordo estratégico marca um compromisso do governo estadual em combater o desmatamento ilegal e reforçar a fiscalização ambiental no Estado.

No Palácio do Campo das Princesas, foi anunciada a transferência de R$ 17,5 milhões para a SDS, um valor proveniente da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAPE), arrecadado pela Agência CPRH. Esse investimento significativo será direcionado para fortalecer os órgãos operativos envolvidos na fiscalização ambiental. Além disso, a governadora também deu um passo adicional ao criar um grupo de trabalho dedicado a monitorar e combater o desmatamento ilegal no Estado por meio de um decreto assinado na mesma ocasião.

“A gente acaba de assinar a criação de um grupo de trabalho de combate ao desmatamento em Pernambuco e de monitoramento das nossas reservas, e também um convênio entre a CPRH e a SDS, com a interveniência da Semas, para repassar um dinheiro que há muito tempo estava depositado lá na CPRH, mas que deveria estar na atuação e no combate aos crimes ambientais,” destacou a governadora Raquel Lyra.

A partir de agora, 30% de todos os valores arrecadados pela CPRH com a TFAPE serão destinados para que a SDS invista nos órgãos operativos, incluindo o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Esses recursos serão exclusivamente dedicados ao aparelhamento e operações de fiscalização ambiental. Isso permitirá à SDS adquirir equipamentos, fardamento, financiar jornadas extraordinárias, adquirir combustível e realizar outras ações essenciais.

“Esses recursos serão utilizados para investimentos no Corpo de Bombeiros, na Polícia Militar, na Polícia Civil, com a aquisição de viaturas e materiais que são importantes para as ações de prevenção e repressão aos crimes ambientais,” explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, ressaltou que esse valor estava sem utilização há aproximadamente sete anos. “A SDS vai aplicar da melhor forma esse recurso para fortalecer as operações de campo. Esse é um recurso que estava represado há cerca de sete anos na CPRH. A legislação obriga que 30% dessa receita que a gente arrecada anualmente, da taxa de fiscalização e proteção ambiental, seja destinada a isto. Então, nós estamos destinando, até o mês de outubro, R$ 17,5 milhões,” explicou.

Entre as ações que podem ser realizadas por meio do convênio entre a SDS e a CPRH, estão a ativação de guarnições da Cipoma, Depoma e Corpo de Bombeiros, aquisição de veículos para apoiar as operações de fiscalização ambiental, incluindo um veículo adaptado para combate a incêndios florestais, e a aquisição de conjuntos para combate a incêndios florestais.

Além disso, a governadora instituiu um Grupo de Trabalho composto por profissionais da Semas, SDS e CPRH. Este grupo tem como objetivo monitorar a cobertura vegetal de Pernambuco, reduzir o desmatamento ilegal, promover a restauração ecológica e estabelecer uma sala central de situação para monitoramento, que será instalada na Agência CPRH. Segundo dados oficiais do MapBiomas, entre janeiro e julho de 2023, Pernambuco conseguiu reduzir o desmatamento em 16% em comparação com o mesmo período de 2022.

“Esse grupo de trabalho é para a gente ter uma estratégia consolidada de como vamos combater o desmatamento ilegal em Pernambuco. Agora a gente agrega não somente o apoio operacional, como também a inteligência da SDS, para ajudar a gente a montar essa estratégia mais efetiva de combate ao desmatamento em Pernambuco,” destacou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.

Uma das metas do Grupo de Trabalho é reduzir em 50% o desmatamento ilegal em Pernambuco, tendo como referência os dados de 2022. Entre as ações planejadas, estão a estruturação e fortalecimento da fiscalização ambiental por meio de um planejamento estratégico, o aumento do monitoramento de alertas de desmatamento através de várias fontes e a identificação e autuação de infratores. A equipe também selecionará áreas para a recomposição de vegetação nativa trimestralmente. Esta iniciativa reforça o compromisso de Pernambuco com a proteção do meio ambiente e o combate ao desmatamento ilegal.

Estiveram também presentes nas assinaturas representantes da CPRH: Elba Borges (gerente de fiscalização), Maviael Torchia (diretor de fiscalização), Eduardo Elvino (diretor de licenciamento), Terezinha Uchoa (diretora de sustentabilidade) e Renata Farias (superintendente jurídica).