O ministro Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse ontem que a Constituição permite medidas mais rígidas durante a pandemia do coronavírus, inclusive restrições ao deslocamento.

“Estão criando fantasma onde não existe”, afirmou ele. O ministro participou de videoconferência promovida pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), ligado ao também ministro Gilmar Mendes.

Os principais especialistas em saúde pregam o isolamento social como melhor forma de conter o coronavírus, causador da covid-19. Isso inclui que as pessoas fiquem em suas casas.

Governadores e prefeitos tentam restringir a circulação nas cidades para evitar a propagação da doença. O presidente Jair Bolsonaro diz ser contra cercear o direito de ir e vir da população.

Moraes diz que, no atual contexto, há formas de restringir a locomoção dentro da lei. Isso poderia ser feito no âmbito administrativo, sem entrar no penal. Por exemplo, impondo multa a quem for flagrado em uma praia.

“As pessoas não estão sendo tolhidas do direito de ir e vir. As pessoas devem respeitar a saúde de toda coletividade. Se você vai colocar em risco a saúde da coletividade, é você quem está infringindo a lei”, disse o ministro.

(Com informações do O Estado de São Paulo)