Na última sexta-feira (13), representantes dos países e organizações integrantes do G20 assinaram em Maceió (AL) a declaração final do Grupo de Economia Digital do G20, que será enviada para a Cúpula de Líderes da organização, que será realizada no Rio de Janeiro em novembro com os presidentes das nações envolvidas.

Os temas da declaração são inclusão digital, conectividade universal e significativa; governo digital; integridade da informação e confiança no ambiente digital; e inteligência artificial para o desenvolvimento sustentável.

“O espírito que nos move é o de ‘não deixar ninguém para trás’. Os consensos aqui obtidos podem beneficiar a comunidade global de forma ampla, uma vez que esses consensos também apoiam os esforços para superarmos as brechas digitais, e atingirmos as metas associadas aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Neste encontro, reuniram-se 37 delegações de países e organismos internacionais. Do lado brasileiro, estiveram presentes os ministérios da Comunicação, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O evento firmou o compromisso do grupo para construir com segurança, resiliência, proteção e confiança uma economia digital que seja viável, inclusiva, aberta, justa, segura e sustentável, que coloque os seres humanos e seu desenvolvimento no centro e possibilite a proteção e promoção dos direitos humanos.

O eixo temático sobre inclusão digital, conectividade universal e significativa, a cargo do Ministério das Comunicações, apresentou, ao final do encontro, um guia de indicadores e métricas para conectividade universal e significativa, desenvolvido em conjunto com a União Internacional de Telecomunicações (ITU). A presidência brasileira também apresentou o artigo “Conectividade Universal e Significativa: uma estrutura para indicadores e métricas” e realizou, também com o apoio da ITU, um seminário sobre a iniciativa de investimento em infraestrutura digital.

“Fechar essa lacuna de conectividade exige esforços coordenados e direcionados para atender às necessidades específicas dos desatendidos e desconectados, proporcionando não apenas acesso universal por meio de uma infraestrutura confiável, resiliente e de alto desempenho, mas também um nível de conectividade seguro, sustentável e de alta qualidade que permita aos usuários, incluindo aqueles em situações vulneráveis, ter uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva a um custo acessível: em outras palavras, conectividade significativa”, diz trecho do documento.

Sobre governo digital, tema do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reafirmaram a importância de promover uma transformação digital inclusiva, aberta, acessível, centrada no ser humano, segura e orientada para o desenvolvimento, na qual os serviços digitais governamentais, incluindo aqueles baseados em infraestrutura pública digital, podem desempenhar um papel fundamental na melhoria da capacidade de resposta, eficácia, transparência e confiabilidade do setor público na era digital, enquanto protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

“Uma identidade digital confiável e políticas de autenticação eficazes implementadas em conformidade com os marcos legais aplicáveis sobre segurança, privacidade e proteção de dados pessoais podem ajudar a reduzir barreiras ao acesso a serviços e oportunidades de negócios, promovendo assim transparência, responsabilidade, eficiência dos serviços governamentais e confiança na economia digital”, afirma no texto.

O MGI entregou, ao final da reunião, documento com os princípios gerais sobre a governança da identidade digital, desenvolvido em parceria com a OCDE, e também, sobre o acesso e compartilhamento de dados entre instituições públicas com o setor privado para o interesse público, sendo o documento uma referência para a implementação e aprimoramento de soluções de acesso e compartilhamento de dados.

Ainda sobre governo digital, a presidência brasileira também organizou o workshop virtual “Governo Digital e Inclusão”, colocando em pauta a contribuição da infraestrutura pública digital para uma transformação digital equitativa.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ficou responsável pelo tema da inteligência artificial e a declaração diz que ela é segura e confiável, quando aplicada de maneira transparente, ética, responsável e confiável, pode atuar como um catalisador para alcançar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, econômica e ambiental.

Em colaboração com a Unesco, o MCTI produziu um documento intitulado “Viabilizando recursos para o desenvolvimento, implementação e uso da Inteligência Artificial para o bem e para todos” para promover os benefícios e mitigar os riscos derivados dessa tecnologia.

O G20 contou ainda com um evento paralelo chamado “aproveitando a inteligência artificial para a equidade social e o desenvolvimento sustentável”. Foi uma oportunidade para membros e países convidados discutirem os desafios decorrentes das disparidades em termos de condições, possibilidades e capacidades, além de explorarem possíveis soluções para abastecer governos e partes interessadas com ferramentas necessárias para responder a esses desafios.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República se dedicou ao tema da integridade da informação e o combate à desinformação e ao discurso de ódio. A declaração atesta que as plataformas digitais têm redesenhado o ecossistema digital e as interações online além das fronteiras geográficas, mas alerta sobre a aceleração da produção de fake news com novas tecnologias e a sua rápida propagação.

“Por isso, a necessidade da transparência das plataformas digitais e responsabilidade junto com políticas relevantes e normas legais que sejam aplicáveis. A proteção da integridade da informação é vital para manter a confiança no ecossistema de informação e minimizar tendências de polarização” , diz trecho do documento.

Além dos países membros e convidados, a presidência brasileira do Grupo de Economia Digital do G20 contou com a participação, suporte e contribuição de organizações internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações (ITU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Ao passar a presidência do Grupo de Economia Digital do G20 à África do Sul, Juscelino Filho demonstrou apoio ao ministro das Comunicações e Tecnologias Digitais do país, Solly Malatsi. “Conte conosco nessa jornada, no que o Brasil puder contribuir como membro da nova ‘troika’ que irá se formar”, finalizou.

A declaração completa está disponível neste link: www.g20.org/pt-br/trilhas/trilha-de-sherpas/economia-digital/g20dewgmaceioministerialdeclaration.pdf/@@download/file