Lei da deputada Fabíola Cabral determina que bicicletas apreendidas sejam doadas para estudantes de escolas públicas

 Lei da deputada Fabíola Cabral determina que bicicletas apreendidas sejam doadas para estudantes de escolas públicas

A partir de agora, as bicicletas apreendidas em Pernambuco por atos ilícitos, como roubos e furtos, serão doadas para estudantes de escolas públicas. É o que prevê a Lei n° 17.266, de 10 de maio de 2021, de autoria da deputada estadual Fabíola Cabral (PP).

Para ter direito ao benefício, o aluno precisa seguir alguns requisitos, como estar matriculado e ter renda familiar menor ou igual a um salário mínimo.

“Dessa forma, a gente melhora a qualidade de vida dos nossos jovens e incentiva ainda mais a educação em todo o estado”, declarou a deputada Fabíola Cabral.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o Poder Executivo vai regulamentar a lei, que entrou em vigor na última terça-feira (11).

robsonouropreto

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