Na tarde desta última quarta-feira (13), o deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) levantou uma vez mais suas críticas em relação ao Projeto de Lei nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Atuando como relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Cabral subiu à tribuna para alertar sobre os prejuízos financeiros iminentes a 35 municípios, caso o projeto seja aplicado nos atuais parâmetros.

O debate acalorado gira em torno da autoria do projeto, que pertence à governadora Raquel Lyra. Lula Cabral expressou sua preocupação com a transferência de recursos, destacando a retirada de R$ 293 milhões de um município para outro. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos“, ressaltou o parlamentar.

Focando nos impactos específicos, Lula Cabral mencionou o caso do Cabo de Santo Agostinho, que, segundo suas estimativas, perderá aproximadamente R$ 5 milhões por mês, totalizando um prejuízo de R$ 60 milhões ao ano, caso o projeto seja aprovado. O deputado enfatizou a seriedade do assunto, destacando seu comprometimento com a população do município.

Além disso, Cabral nomeou outras cidades, como Saloá, Venturosa, Ipubi e Vitória de Santo Antão, alertando para as consequências negativas que a perda de recursos acarretaria, comprometendo o cumprimento de despesas obrigatórias. O parlamentar concluiu apelando à responsabilidade dos deputados na votação do projeto, considerando o impacto significativo que terá nos municípios pernambucanos.