Em um comunicado oficial, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reagiu de forma veemente às recentes decisões de três municípios brasileiros – Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) – que optaram por realizar as eleições para o Conselho Tutelar de forma indireta, no último domingo (1°). As ações desses municípios, que excluíram os cidadãos da escolha de seus representantes, foram prontamente contestadas pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Contrariando o princípio democrático e as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda), o método de eleição indireta para o Conselho Tutelar destes lugares chamou a atenção das autoridades. Nesse tipo de pleito, ao invés da população votar diretamente, um colegiado é formado para decidir quem serão os conselheiros tutelares.

Diante dessa situação, o ministro Silvio Almeida anunciou que tomará medidas firmes para garantir a democracia no processo de escolha dos conselheiros. Ele informou que acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público a fim de assegurar que os cidadãos e as cidadãs desses municípios tenham a oportunidade de participar ativamente na seleção dos conselheiros e conselheiras tutelares locais, conforme previsto na legislação vigente.

O MDHC reiterou seu compromisso com a transparência e repudiou veementemente qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que possam confundir ou manipular a opinião pública. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reafirmou seu papel na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da democracia, zelando para que as eleições do Conselho Tutelar ocorram de acordo com os princípios estabelecidos pelas leis brasileiras.

Neste contexto, o ministro Silvio Almeida se coloca como um defensor da participação ativa da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, garantindo que cada cidadão tenha voz na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do país.