Uma polêmica situação ocorrida em Toritama, no Agreste de Pernambuco, está gerando debates e investigações por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra um policial militar pedindo em casamento uma adolescente de apenas 15 anos, diretamente na porta de uma escola municipal. As imagens chocantes provocaram uma onda de indignação e levaram o MPPE a agir.

Pedido de Investigação e Procedimento Disciplinar

O Ministério Público tomou conhecimento desse incidente através das redes sociais e imediatamente agiu para esclarecer os fatos. A Promotoria emitiu ofícios ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para que elaborassem relatórios e acompanhassem o caso de perto.

Além disso, o MPPE também solicitou que o Departamento de Polícia local conduzisse uma investigação preliminar para entender todos os detalhes do ocorrido. O policial militar envolvido agora está sob escrutínio rigoroso, enfrentando um processo administrativo para avaliar sua conduta.

Vídeo Impactante nas Redes Sociais

O vídeo que desencadeou essa série de eventos mostra o policial militar uniformizado, segurando um buquê de rosas e alianças, fazendo um pedido de casamento à adolescente de 15 anos. A jovem, que está no 9º ano do Ensino Fundamental, aceita o pedido, e ambos trocam alianças na frente do colégio, enquanto outros alunos observam a cena.

A situação suscitou uma série de questionamentos sobre a legalidade do relacionamento, especialmente em relação à idade da adolescente. De acordo com a legislação brasileira, o casamento de menores de 18 anos só é permitido após atingirem a “idade núbil”, o que ocorre aos 16 anos. Além disso, a formalização desse tipo de união requer autorização legal dos pais ou responsáveis, de acordo com o Código Civil.

O Brasil estabeleceu essas regras em 2019, e qualquer casamento envolvendo menores de 18 anos em qualquer outra circunstância é proibido por lei. A legislação foi modificada com uma lei federal sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, visando proteger os direitos e a integridade dos jovens.