A Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou uma recomendação para aplicação de medidas mais duras contra agressores de mulheres no Estado. A decisão foi tomada diante da atualização da Lei da Maria da Penha, em abril deste ano, que prevê a possibilidade de imposição de monitoração eletrônica aos homens como medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar.

De acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 23.328 queixas de violência doméstica foram registradas por mulheres em delegacias de Pernambuco somente entre janeiro e maio deste ano. A média diária é de 155 casos.

Na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (8), a corregedora Maria Ivana Botelho pede que, nas audiências de custódia, os promotores priorizem os pedidos de conversão das prisões em flagrante em preventivas para os agressores, com o objetivo de “evitar sua reiteração e, em especial, a violência letal [feminicídio], quando verificados fatores de risco à vítima, à coletividade ou à ordem pública”.

A corregedora pede que sejam levados em consideração as seguintes situações: histórico de violência doméstica e familiar por parte do custodiado; descumprimento de medidas protetivas de urgência anteriormente impostas; indicativos de instabilidade psíquica, uso abusivo de substâncias psicoativas, ideação suicida, ou outras circunstâncias que agravem o risco à vítima.

Em Pernambuco, 41 casos de feminicídio foram registrados oficialmente somente entre janeiro e maio deste ano. Foram sete óbitos a mais em comparação com o mesmo período de 2024.

USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

A corregedora do MPPE pede que pedidos de medidas protetivas de urgência sejam apreciados pelo juízo da audiência de custódia, ainda que de forma provisória, para garantir proteção imediata às vítimas. Uma das opções é a determinação do afastamento do lar e proibição de contato com a vítima e parentes dela. 

Recomenda ainda que os promotores peçam aos juízes que as vítimas de violência doméstica e familiar tenham acesso ao dispositivo eletrônico UPR (Unidade Portátil de Rastreamento), que permite o acionamento da polícia caso o agressor descumpra a medida protetiva de urgência. 

Segundo o MPPE, o dispositivo é pouco usado pelas vítimas no Estado. Atualmente há 736 agressores monitorados, enquanto apenas 286 mulheres utilizam o UPR. 

O Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep), setor responsável por gerenciar o sistema de em tempo real, tem capacidade contratada para até 1,2 mil UPRs, mas que os dispositivos estão subutilizados no Estado por ausência de determinação judicial – por isso a necessidade de promotores requererem o uso da tecnologia como forma de proteção às vítimas.