Apesar de todas as dificuldades ocasionadas pelo COVID-19 (Vírus SARS-COV-2) neste ano, as ideias sócio-políticas não cessam em Olinda/PE, cidade Patrimônio Histórico da Humanidade. Uma seccional do partido REPUBLICANOS em Olinda, chamada Juventude Republicana Olindense, presidida pelo Professor e Embaixador, Jean Diniz (JEAN R. D. JUNIOR), está redigindo um novo Projeto de Lei (PL) voltado a Conscientização ao Combate da LGBTTIfobia na cidade, dentro desse contexto incluem-se diversos grupos LGBTTI+ que exigem políticas públicas de qualidade para toda a comunidade.

“Esse projeto não inclui ideologias partidárias. Ele conversa com a esquerda e direita do Estado de forma a unir o melhor das partes na promoção de igualdade e visibilidade, como todos merecem. ” – Informa a Coordenação.

O Projeto de Lei está em construção, será protocolado em 2021, e conta com a parceria de diversas Organizações Não Governamentais (ONG’s) e entidades de categoria voltadas a valorização, como: Mães pela Diversidade, Instituto Transviver, Lute Como Ele, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco, Comissão de Diversidade OAB/Olinda, e entre outros.

Já constituído, previamente, com 13 artigos, a iniciativa tem a intenção de combater o preconceito nas suas diversas manifestações, além de abordar fortes justificativas de assédios, descriminação e agressões morais e físicas, como já visto em inúmeros casos registrados pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), destacando 141 mortes, no Brasil, LGBTTI em 15 de maio de 2019.

“ …também é a ideia trazer a competência do município em legislar sobre práticas de respeito à dignidade humana, e fazer a defesa desse projeto com a justificativa desses inúmeros casos de agressões, tornando similar ao processo de construção da lei 11.340 – Lei Maria da Penha…” – Fala Jean Diniz, idealizador do projeto.

Alguns artigos disponibilizados na íntegra:

Art.2 – O poder público respeitará qualquer manifestação pública singular ou coletiva voltada ao combate a LGBTTIFOBIA, seja pelos próprios funcionários públicos ou cidadãos, dentro dos padrões éticos, decoro e boa-fé estabelecidos pelas Constituição Federal de 1988 e a Carta Nacional dos Direitos Humanos sem ferir nenhum direito adquirido de livre expressão.

Art. 6 – Será disseminado nesta data, a conscientização ao combate à LGBTTIFOBIA, em respeito à vida desses sujeitos, embasado no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e repudiando a violência nas suas diversas manifestações.

Parágrafo único: Não será aceito qualquer tipo de menção homofóbica e transfóbica, ou qualquer relacionada ao conceito LGBTTI+ no município, respeitando sempre os valores humanos e a conscientização do combate ao preconceito e a discriminação, correndo o risco, caso contrário, responder nas instancias administrativas, civis e penais, à parte.

Art. 8 – Está lei estende-se para os demais estabelecimentos públicos e privados do município Olindense, no contexto de enfrentamento e combate a LGBTTIFOBIA, prevalecendo o respeito e tratamentos equânimes.

Art. 10 – Está lei, de forma alguma, estará beneficiando determinadas categorias e/ou identidades em prol de outras já pré-existentes. Porém, reafirma que Olinda é uma cidade inclusiva, diversa e plural.

Art. 11 – Esta lei representará o marco da luta, desenvolvimento social, reconhecimento, empoderamento, e equidade social de indivíduos que se viram refém dos preconceitos e da discriminação dos atos LGBTTIfóbicos.

Um caso marcante foi o de Jefferson Anderson, cidadão olindense, sua comoção moveu a sociedade para ficar alerta sobre os perigos vivenciados pela simples escolha de vida, a ONG Lute como Ele, presidida pelo escritor, Robhério Limma, é a principal instituição que acompanhou e levantou fundos para ajudar o caso, este também é ativista e grande personalidade LGBTTI+, nunca soltou as mãos dos que sofrem frequentemente pelos atos de LGBTTIfobia no Brasil.

“ A ideia de se criar um projeto de lei voltado a conscientização do combate a LGBTfobia é urgente e se faz necessária. Criar e implementar programa educacional de combate às discriminações motivadas por preconceito e orientação sexual, identidade de gênero, machismo, racismo, de crença, LGBTTIfobia ou de qualquer natureza…” – Relata Robhério

 “Diante do avanço do conservadorismo e das violações dos Direitos Humanos, que estamos vivenciando nas pautas LGBTTI, leis como essa, possibilita um diálogo com o poder público e com a sociedade civil, criando estratégias de enfrentamento e combate…” – informa Dr° Alberto Magalhães, Bacharel em Direito e revisor da minuta inicial do projeto.

Conhecendo melhor:

Sobre o ato de incitar o parlamento na aprovação de leis eficientes, Jean Diniz em parceria com a ONU-Habitat, Grupo Cultural Nerícia, Movimento Inspire e entre outras entidades públicas e privadas, já conseguiu realizar uma audiência pública voltada ao panorama Sustentável do Município (Ambiental, Econômico e Social), dessa audiência saiu a Defesa e Protocolização do P.L Semana Lixo Zero Olinda, que responsabiliza o poder público a realizar em outubro uma semana voltada a organização, propostas ambientais, reuniões, oficinas, metas e publicidade educacional para os próximos anos.

Para entrar em contato e saber mais sobre o projeto:

@jeanrd.junior / Whatsapp: 98728-8007/ Site: Lute Como Ele