Olinda proíbe homenagens a escravocratas e autoriza mudança de nomes de ruas
Olinda, no Grande Recife, ganhou uma lei que proíbe homenagens a escravocratas e a pessoas ligadas ao golpe que instaurou a ditadura militar (1964 a 1985). A norma também permite a modificação de nomes de ruas ou espaços públicos que, atualmente, reverenciam personagens do passado.
Aprovada de forma unânime na Câmara Municipal, a lei nº 6.193/2021 foi sancionada pelo prefeito Lupércio (Solidariedade), em dezembro de 2021.
De acordo com o vereador Vinicius Castello (PT), autor da lei, ela é a primeira norma do Brasil que proíbe homenagem em monumentos e vias públicas a escravocratas e pessoas ligadas à ditadura militar.
“Esse projeto vem para evidenciar que não mais cabe fazer homenagens dentro de uma democracia a figuras que representem vergonha, genocídio e morte. É um projeto com um viés antirracista, mostrando que quem precisa ser evidenciado é quem respeita a humanidade e quem traz efetivamente orgulho para o nosso país”, destacou.
A proibição inclui, ainda, pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra a humanidade, aos direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.
A prefeitura da cidade também pode retirar das vias públicas os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas, a eventos históricos ligados a essa prática ou crimes praticados contra a humanidade e armazenar em museus estaduais ou municipais.
Com informações do G1 PE
