Pacientes usuários da cannabis medicinal protestam em frente ao CFM nesta sexta (21)

 Pacientes usuários da cannabis medicinal protestam em frente ao CFM nesta sexta (21)
Pacientes que fazem uso da cannabis planejam um protesto silencioso nesta sexta-feira (21), às 9h, em frente ao prédio do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, em repúdio à Resolução 2.324/22, que limita a prescrição médica de canabidiol (CBD) a dois tipos de epilepsia e esclerose tuberosa.
A resolução foi publicada na sexta-feira passada (14), no Diário Oficial da União (DOU). A diretriz manteve vedada a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Segundo a norma, o grau de pureza da substância e sua forma de apresentação devem seguir as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Medida fere a Constituição, dizem especialistas
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a decisão foi tomada com base em revisões científicas sobre aplicações terapêuticas citadas em publicações entre 2020 e 2022. Também foram recebidas contribuições de mais de 300 médicos de todo o país que apontam resultados positivos em síndromes convulsivas, mas negativos para outros casos clínicos.
Após a avaliação, o CFM concluiu pela existência de resultados positivos da prescrição do CBD em casos de síndromes convulsivas, como Lennox-Gastaut e Dravet, mas resultados negativos em diversas outras situações clínicas. No Congresso, lideranças políticas se mobilizam para derrubar a resolução inconstitucional.
Segundo especialistas, a medida fere a Constituição, o Código de Ética Médica, além de colocar em risco o tratamento de mais de 100 mil pacientes que têm autorização da Anvisa para importar o remédio ou comprar as formulações já disponíveis nas farmácias — também aprovadas pela agência reguladora. No ato de amanhã, os pacientes entregarão pessoalmente ao CFM as evidências científicas impressas para o tratamento de mais 30 patologias.
De acordo com a Anvisa, mais de 100 mil pacientes fazem uso do extrato da cannabis importado do exterior com prescrição médica. Os dados da Anvisa revelam que o número de pacientes que importam produtos à base de cannabis aumentou 15 vezes nos últimos cinco anos. No mundo, várias doenças são tratadas com terapias à base de cannabis, a exemplo de transtornos de espectro autista, depressão, epilepsia, câncer e Parkinson.

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