Informações do JC
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH) abriu processo seletivo para a escolha de 11 organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ (CEDPLGBTQIAPN+/PE) no biênio 2027-2028. As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 8 de novembro.
O colegiado é composto por 22 assentos no total, divididos igualmente entre representantes do Governo do Estado e entidades civis (com titulares e suplentes). Cabe ao órgão permanente propor, fiscalizar e avaliar as políticas públicas estaduais voltadas ao combate à discriminação e à garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.
Requisitos para participação
Para concorrer a uma das vagas, as organizações sem fins lucrativos devem atender aos seguintes critérios:
- Ter atuação comprovada no estado de Pernambuco;
- Desenvolver ações de promoção, proteção ou defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ há pelo menos 12 meses;
- Indicar representantes com idade mínima de 18 anos.
“O Conselho precisa ser o reflexo da nossa pluralidade. Convocamos as instituições, fóruns e movimentos de todas as regiões a se inscreverem e somarem forças nessa reconstrução contínua da equidade social”, afirmou Suellen Nogueira, presidente do conselho e superintendente de Promoção da Equidade Social da SJDH.
Inscrições e calendário do pleito
O envio da documentação pode ser feito por meio de duas modalidades:
- Virtual: pelo e-mail [email protected], até as 23h59 do dia 8 de novembro de 2026;
- Presencial: com entrega de envelope lacrado na Casa dos Conselhos (Av. Conde da Boa Vista, nº 1.410, Empresarial Palmira, 1º andar, Boa Vista, Recife), dentro do mesmo prazo.
A divulgação das entidades habilitadas ocorrerá em 13 de novembro, e a votação presencial está agendada para o dia 4 de dezembro. O edital com a relação completa de documentos está disponível no site oficial da SJDH.
