O Brasil é um país com diversas casas de apostas presentes em seu dia-a-dia. Patrocinadoras oficiais de grandes competições, elas ainda não possuem uma política tributária e nem legislação específica. O ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu o prazo para regulamentar as apostas esportivas em 2022. 4 anos antes, o presidente Michel Temer arquivou o primeiro projeto. E, como o Congresso já havia preparado o marco para a aprovação, o governo Lula não perdeu tempo em correr atrás.

É por isso que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu negociar com o Congresso Nacional. Juntos, destravaram o tema de taxação de apostas online. Não apenas foram negociados os termos da Medida Provisória, como também a criação de uma Secretaria de apostas e Loterias. Dessa forma, Haddad mostrou-se no caminho correto para a aprovação da legislação que irá regulamentar os sites de apostas no Brasil.

No que a regulamentação afetará os sites de apostas?

O texto de regulamentação dos cassinos online é um tema que está correndo na Câmara de deputados há anos. No entanto, gera muita polêmica tanto pela forma como o licenciamento será realizado para os sites, quanto pela arrecadação a ser obtida pelo governo.

Atualmente, sites de cassino online e ao vivo, como o https://mr.bet/br/casino/type/live, podem atuar no Brasil sem nenhum tipo de regra específica. Eles podem ofertar seus serviços aos apostadores brasileiros desde que tenham sede em outros países, como Curaçao e Malta.  Desta forma, diversos sites têm aparecido no país, com uma multiplicação considerável de empresas fraudulentas.

O objetivo da regulamentação governamental é criar uma licença brasileira, como já acontece no Reino Unido e nos EUA. Para poderem funcionar no país, as casas de apostas terão que arcar, anualmente, com 16% parte de seus lucros com a Receita Federal. Terão também que se comprometer a respeitar regras específicas.

No texto atual, a taxa de aquisição para os sites online será de R$30 milhões, além de ser obrigatória a sede em território nacional e o capital mínimo de R$100 mil. Considerando o valor da taxa, o capital mínimo é extremamente baixo e não será motivo de impedimento. Segundo o Ministro Haddad, a expectativa do governo é de arrecadar 12 milhões de reais anualmente.

Por que a regulamentação dos sites de apostas é importante?

Uma forte estrutura regulatória ajuda a todos, não apenas ao jogador. Ao garantir um jogo justo e proteger os consumidores, as casas de apostas constroem a confiança do público em geral. Eles também previnem atividades criminosas dentro do setor e apoiam a economia, ao mesmo tempo em que promovem a confiança e encorajam o crescimento dentro do setor. O imposto brasileiro, que seria repartido entre Fundo Nacional de Segurança Pública, escolas fundamentais e outros setores, ajudaria a melhorar o próprio avanço da economia.

É preciso haver um ambiente regulatório claro e focado na importância da conexão humana e da capacidade de relacionamento. Dessa forma, os reguladores podem criar uma experiência de jogo mais segura e agradável para todos. Com casas de apostas regulamentadas, os jogadores podem ter certeza de que qualquer problema enfrentado pode ser corrigido. A licença significa que a casa de apostas pode pagar seus ganhos e deve cumprir as leis brasileiras. No entanto, isso também significa que eles não podem aceitar o registro de nenhuma das seguintes pessoas: atletas, árbitros, dirigentes esportivos e menores de 18 anos.

A regulamentação é o primeiro passo para uma experiência justa

O Brasil é um país que necessita, urgentemente, de uma regulamentação para os sites de apostas online.  O atual mercado de apostas esportivas no Brasil é enorme, mas mal regulamentado. Por exemplo, as casas de apostas patrocinam todos os 20 clubes de futebol da primeira divisão do Campeonato Brasileiro. Além disso, existem cerca de 450 sites de jogos ativos no país. Mas nenhum deles paga impostos.

Outro problema da ausência de regulamentação é que abre margem para manipulação de jogos. Casas confiáveis, como as licenciadas em Curaçao, Malta, Reino Unido e EUA, garantem resultados justos. No entanto, indivíduos mal-intencionados já foram identificados tentando manipular resultados de partidas. Com isso, se torna cada vez mais necessário punições para estes tipos de atitudes. A presença de uma regulamentação é o primeiro passo para essa mudança de cenário e para garantir a segurança dos apostadores

Espera-se que, caso o atual marco seja aprovado, até setembro de 2023, uma nova regulamentação brasileira seja sancionada. Com isso, as casas de apostas precisarão obter suas licenças de funcionamento, se comprometer com as regras e garantir o jogo justo. Os impactos da taxação e regulamentação dos sites de apostas serão positivos em todo o setor. Tudo isso irá trazer o fair play ao apostador, a própria casa de apostas e ao governo.