Possível desativação de comarcas no interior do Estado preocupa parlamentares

Dificuldades orçamentárias podem levar ao fechamento de comarcas judiciárias no interior do Estado. A denúncia foi feita pelo deputado Júlio Cavalcanti, do PTB, na Reunião Plenária dessa quarta. Segundo o parlamentar, a situação, que abrange cidades como Pedra, no Agreste Meridional, e Tacaratu, no Sertão de Itaparica, se deve à indisponibilidade de recursos pelo Governo estadual: “Estivemos ontem em audiência com o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem fomos pedir informações do fechamento de comarcas. O mesmo nos informou o não repasse dos recursos necessários pelo Governo do Estado. Fato semelhante ocorreu em 2015. Na época foi resolvido mas hoje o filme volta.”
O deputado Antônio Moraes, do PP, também abordou o assunto. Ele declarou que a manutenção das estruturas judiciárias não é de responsabilidade do Governo do Estado, e sim do próprio Tribunal de Justiça. O parlamentar ainda lembrou que a desativação de comarcas não pode ser feita sem autorização da Assembleia Legislativa, e sugeriu a criação de um colegiado para acompanhar o caso. “Alguns municípios tiveram as suas comarcas suspensas, então o pleno do Tribunal se posicionou contra esse critério que se adotou lá, de suspender as comarcas no interior. E eu acho que a gente devia fazer uma comissão aqui, para procurar o presidente do Tribunal e restaurar essas comarcas que, entre aspas, estão suspensas.”
O deputado Rodrigo Novaes, do PSD, anunciou o encerramento dos trabalhos da Comissão para Elaboração do Código Estadual de Defesa do Consumidor. O colegiado, presidido por ele, redigiu um relatório reunindo a legislação sobre o tema em Pernambuco. A matéria segue agora para tramitação nas comissões parlamentares. Rodrigo Novaes solicitou o apoio dos deputados para aprovação da proposta.
A deputada Socorro Pimentel, do PTB, lamentou a situação do SUS. Ela declarou que os usuários do sistema passam por diversas dificuldades, como filas para marcação de consultas e cirurgias, carência de leitos, falta de medicamentos e o sucateamento das unidades de saúde. Para Socorro Pimentel, o investimento em saúde pública não é suficiente para atender a demanda: “Segundo a Organização Mundial de Saúde, a proporção destinada em alguns países à saúde chega a ser três vezes superior ao índice brasileiro. Junto à falta de prioridade por parte do Estado, padecemos com a incompetência de boa parte dos gestores. Estima-se que a ineficiência e a burocracia redundem em perdas de 30 a 35% das verbas que seriam para a saúde dos cidadãos.”
O deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, repercutiu uma pesquisa, divulgada na última terça pelo PT, em que o governador Paulo Câmara aparece com reprovação de 72% do povo pernambucano. O parlamentar destacou que as propagandas oficiais veiculadas pelo Governo não condizem com a realidade vivida pelo povo, e apontou problemas na gestão estadual: “O governador mais reprovado da história de Pernambuco. Porque aquilo que foi prometido na peça publicitária em 2014, aquilo que foi prometido no seu programa de governo, infelizmente não foi entregue à população. E ontem, essa pesquisa que se tornou pública, uma rejeição de 72%, e 58% colocam que querem um novo governador.” Ainda em Plenário, Sílvio Costa Filho defendeu que o PT de Pernambuco não faça coligação com a atual gestão do Poder Executivo, para que tenha candidatura própria no Estado nas eleições de outubro.
Edilson Silva, do PSOL, repercutiu audiência pública realizada pela Comissão da Cidadania, nessa quarta, sobre a situação do sistema de transporte público na Região Metropolitana do Recife. Segundo o deputado, um dos encaminhamentos do debate foi a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público. O requerimento para constituir o colegiado deve ser entregue ainda nesta semana.
Edição: Robson Ouro Preto