A Prefeitura de Jaqueira, na Mata Sul, entregou nesta quinta (20), mais 200 títulos de propriedade de imóveis através do Programa de Regularização Fundiária Moradia Legal Pernambuco. O evento que lotou a antiga Estação Ferroviária no centro da cidade, beneficiou nesta etapa, mais um grupo de famílias da Rua do Campo.

“Marineide Alves, Josefa Alves, Erivalda Alves e Cleia da Silva, são algumas das moradoras que voltaram para casa e efetivamente, estão sendo proprietárias de suas casas”, ressalta Ridete Pellegrino, prefeita de Jaqueira. A gestora lembra que mais de 50 famílias dessa mesma localidade já tinham sido contempladas na primeira etapa do programa, em 2023, quando Ridete implantou o programa de regularização na cidade. Ridete finaliza: “Hoje renovamos a esperança de cada junqueirense que esperam por outros títulos nas outras ruas da cidade e nós vamos chegar lá”.

Acompanharam a prefeita Ridete Pellegrino, o vice-prefeito, Irmão Eudo; e os vereadores, Armando Barros, Gilson de Posto, Paulo Enfermeiro e Luis Henrique. Bruno César, gerente de articulação do Governo de Pernambuco, também prestigiou as entregas de títulos. 

Três servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entidade que coordena o programa, estavam no encontro: Sara Lima, coordenadora adjunta do Programa Moradia Legal Pernambuco, Bianca Freire da Rocha – Administradora Predial da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (TJPE) e Mariane Rosendo – Assessora do Programa Moradia Legal.

Moradia Legal Pernambuco:  implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três linhas de ação: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. A iniciativa também apoia ações relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro.