Em uma entrevista exclusiva concedida ao Blog Cenário, o recém-empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, respaldou a decisão do governo estadual em manter a alíquota do ICMS em 20,5%, mesmo diante das críticas e da promessa de oposição de atuar contra o aumento. A medida, proposta pela governadora Raquel Lyra e aprovada na Assembleia Legislativa (Alepe), elevou a alíquota do imposto de 18% para 20,5%, visando ajustes diante das incertezas econômicas projetadas para 2024.

Pascoal elogiou a iniciativa governamental, argumentando que o pequeno ajuste na alíquota foi feito com um propósito consistente, preparando-se para o cenário imprevisível da reforma tributária. Em meio às incertezas sobre a regulamentação da reforma, que exige diversas leis complementares, o presidente do TCE ressaltou a prudência em manter a arrecadação, que terá impactos nos municípios.

Diante da oposição parlamentar que promete atuar vigorosamente contra a nova tarifa do ICMS, Pascoal afirmou que, até o momento, nenhum deputado o procurou para debater o assunto. No entanto, ele expressou disposição para dialogar e participar da discussão do ponto de vista institucional. Em resposta à bancada de oposição, que há cerca de 15 dias prometeu intensificar as ações contra o aumento, Pascoal reforçou a abertura do TCE para contribuir na análise do tema.

Após a aprovação da nova alíquota, o Estado regulamentou a redistribuição do imposto, visando auxiliar municípios que enfrentavam perdas de arrecadação desde o segundo semestre do ano passado. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também respaldou a manutenção do ICMS, destacando os prejuízos que a revogação poderia causar aos municípios.

Em conversa rápida com alguns veículos de imprensa, um prefeito, que preferiu não ser identificado, assegurou que a maioria dos gestores municipais está satisfeita com a medida, reforçando a importância da manutenção da alíquota para o equilíbrio financeiro das cidades.

Fonte: Blog Cenário