O primeiro mês do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Olinda realizou um total de 869 negociações de pessoas físicas e jurídicas, gerando um valor negociado de R$ 2.763.639,32. Desse montante, R$ 1.193.271,66 foram de negociações pagas à vista, o que representa 43,18% do valor.

A maior parte dos débitos foram de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), com 2.252.404,64 (81,50%). Os valores com o CIM (Cadastro de Inscrição Municipal) chegaram a R$ 443.268,18. O valor restante – R$ 67.966,50 – refere-se a outras taxas.

O REFIS Olinda 2021.foi criado pelo Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo e dá a oportunidade de regularização de débitos com a Fazenda Municipal até o fim deste ano. Aderindo ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também será possível um parcelamento de até 96 vezes.

Para aderir ao REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado. O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.