A Prefeitura do Recife está avançando na promoção da inclusão social e igualdade de oportunidades ao encaminhar à Câmara Municipal um projeto de Lei que propõe a reserva de 30% de vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos e seleções simplificadas. Em consonância com o anúncio do Governo Federal, a medida visa corrigir desigualdades históricas e garantir que a administração municipal reflita a diversidade da sociedade.

O projeto estabelece que a autodeclaração será o critério para concorrer às vagas reservadas para candidatos negros, sendo verificada por uma comissão de heteroidentificação. Já para os postulantes indígenas, será necessário apresentar o Termo de Autodeclaração de Identidade Indígena (TADI), acompanhado do Registro de Nascimento Indígena (RANI) e/ou Carta de Recomendação de liderança indígena reconhecida.

O prefeito João Campos destaca a importância da legislação inclusiva: “Estamos adequando um projeto de Lei que está na Câmara de Vereadores para assegurar 30% das vagas de todos os concursos e seleções da Prefeitura do Recife para pessoas negras ou pardas, indígenas, além de pessoas com deficiência, assim como anunciou o Governo Federal, ontem. A lei será válida para todas as modalidades de seleção para provimento de cargos e para empregos públicos efetivos”.

A reserva de vagas para candidatos negros e indígenas deverá constar expressamente nos editais dos concursos públicos ou seleções simplificadas, especificando o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou função oferecidos.

Além disso, o mesmo projeto de Lei também garante a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) nos concursos públicos e seleções simplificadas da administração direta e indireta do município. A avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por comissão multiprofissional e interdisciplinar, considerando diversos aspectos, como impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitação no desempenho de atividades, e restrição de participação. Essa iniciativa reforça o compromisso de Recife com a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.