No intuito de aprimorar a segurança na identificação de recém-nascidos e combater o tráfico de pessoas, um novo projeto de lei, o 2611/23, propõe uma medida inovadora. Maternidades e hospitais em todo o país podem ser obrigados a incluir, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), as impressões digitais do bebê e da mãe. A DNV é um documento essencial para a emissão da certidão de nascimento e sua validade nacional. A iniciativa, apresentada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), também prevê que as unidades hospitalares mantenham cópias digitalizadas do documento. A proposta tem como objetivo garantir a identificação biométrica como forma de prevenir adoções ilegais e outros crimes relacionados ao tráfico de pessoas. O texto estipula que a DNV deverá conter as impressões digitais dos pés do recém-nascido, bem como dos dedos indicadores e polegares da mãe.

A DNV desempenha um papel fundamental na lavratura da certidão de nascimento pelos cartórios de registro civil, conforme a Lei dos Registros Públicos. De acordo com essa legislação, a DNV deve ser entregue aos pais ou responsáveis pelo bebê logo após o nascimento e é válida como documento de identificação provisória em todo o território nacional. Além disso, os dados da DNV são essenciais para a produção de estatísticas relacionadas a nascidos vivos, bem como para o acompanhamento das características do pré-natal, da gestação e do parto.

O Projeto de Lei está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode representar um avanço significativo na segurança e na identificação de recém-nascidos e suas mães em todo o país. A medida está sujeita a tramitação pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a possibilidade de seguir em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias