O deputado Clodoaldo Magalhães, líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, deu um passo significativo em direção à garantia do acesso à educação para crianças e adolescentes refugiados, apátridas e imigrantes no Brasil. Nesta última segunda-feira (6), ele protocolou um projeto que visa estabelecer a Política Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes Refugiados, Apátridas e Imigrantes. A proposta tem como foco principal assegurar o direito à matrícula nas redes públicas de educação básica, sem qualquer discriminação com base na nacionalidade ou na condição migratória.

O projeto inclui uma série de medidas destinadas a simplificar e desburocratizar o acesso a essas vagas, tornando-o mais acessível para as populações em situação de vulnerabilidade. Clodoaldo Magalhães salienta que a iniciativa é fundamental para garantir direitos universais e cita um relatório da ACNUR, a agência da ONU para refugiados, que destaca a importância de garantir o acesso à educação para crianças e adolescentes nesse contexto.

“Segundo o relatório da ACNUR, é crucial adotarmos todas as medidas para garantir o acesso dessas crianças e adolescentes à educação. A falta de acesso restringe as oportunidades de futuro, prejudicando mais uma vez esse segmento. Este é um passo fundamental para restaurar a dignidade dessas famílias“, comenta o deputado.

O projeto também estabelece que, na ausência de documentação escolar que comprove a escolarização anterior, estudantes estrangeiros nas categorias de refugiados, apátridas, solicitantes de refúgio e imigrantes terão direito a um processo de avaliação/classificação, permitindo a matrícula em qualquer ano, série, etapa ou outra forma de organização da Educação Básica, de acordo com seu desenvolvimento e faixa etária.

Com base em dados do Ministério da Justiça, estima-se que cerca de 66 mil pessoas refugiadas, representando mais de 100 nacionalidades, vivam no Brasil. Com o aumento dos conflitos em várias regiões do mundo e o crescimento dos fluxos migratórios, é fundamental que o governo estabeleça mecanismos de inclusão e apoio a esses cidadãos.

No Brasil, o direito à educação já é garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Migração nº 13.445/2017, e é flexibilizado pela Resolução CNE nº 1, de 13 de novembro de 2020. Essas regulamentações asseguram que a população em situação de refúgio e migração possa se matricular, mesmo sem possuir todos os documentos exigidos pelas instituições de ensino. Isso significa que todas as crianças e adolescentes refugiados, apátridas, solicitantes de refúgio e imigrantes no Brasil têm espaço garantido no sistema público de ensino.

Clodoaldo Magalhães enfatiza que a proposta reconhece as dificuldades enfrentadas por esse segmento da sociedade e sublinha o papel civilizatório e de inclusão das escolas. “É na escola que essas crianças vão reconstruir suas identidades, se inserir na sociedade por meio de novos amigos. Precisamos garantir que, após episódios traumáticos, essas crianças estejam em um ambiente seguro, recebam alimentação e tenham todo o apoio necessário para recomeçar suas vidas“, conclui o autor do projeto.