Propostas de Emenda Constitucional sobre 6×1 e segurança pública são apresentadas à CCJ do Senado

Na tarde do dia 21 de agosto, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221/2019, que visa abolir a escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/2025, que aborda questões relacionadas à segurança pública.

Com esse despacho, as duas propostas passam a ser analisadas pela principal comissão responsável pela avaliação constitucional no Senado. Antes de seguirem para as etapas seguintes do processo legislativo, os textos precisarão ser revisados pelos senadores que compõem o colegiado.

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Esta proposta busca alterar a estrutura da jornada laboral e chega à CCJ em um contexto onde o Congresso está focado em temas pertinentes às relações trabalhistas.

Por outro lado, a proposta voltada para a Segurança Pública terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O conteúdo dessa emenda contém medidas que precisam ser analisadas quanto à sua conformidade com a Constituição e ao impacto institucional nas operações do governo nessa área.

Conforme informações da Agência Senado, Alcolumbre já havia sinalizado no dia 14 de agosto que essas duas emendas eram prioridades na agenda do Senado. A remessa formal à CCJ marca o início da avaliação dessas matérias pela comissão.

A escolha dos relatores é uma fase crucial, pois eles são responsáveis por elaborar pareceres sobre as propostas. Após discussões e eventuais votações na comissão, o procedimento seguirá as diretrizes estabelecidas para propostas de emenda constitucional.

É importante salientar que essa tramitação ainda não implica na aprovação das propostas. O conteúdo das duas PECs poderá ser objeto de discussões, modificações conforme as normas legislativas e passará por novas análises antes de qualquer decisão final do Congresso.

Fonte: Agência Senado