Informações do JC
Com a disposição de investir mais de R$ 6 bilhões em 2027 – valor semelhante ao investido este ano – a governadora Raquel Lyra solicitou à Assembleia Legislativa autorização para que o estado contraia um empréstimo de R$ 1,9 bi no próximo ano com garantia da União. A matéria foi distribuída esta terça-feira na reunião da Comissão de Legislação e Justiça mas não chegou a ser votada porque o relator sorteado, o deputado Diogo Moraes, do PSB, pediu um prazo de oito dias para estudar o assunto, comprometendo-se a dar o seu parecer na terça-feira da próxima semana.
Como no ano passado houve problemas para aprovação de outros empréstimos devido a entraves criados pela oposição comandada pelo PSB, os deputados da base governista ficaram preocupados com o pedido de Diogo mas em entrevista a este blog ele esclareceu que de sua parte não há interesse em criar obstáculos ao estado: “pedi prazo porque recebi o projeto para análise hoje e não tive tempo de lê-lo a tempo de na mesma reunião dar meu parecer mas qualquer dúvida que tiver vou solicitar esclarecimentos a tempo de devolver a matéria para votação no prazo solicitado”.
O secretário de planejamento do estado, Fabrício Marques, explicou que a solicitação para contrair o empréstimo que será destinado a obras de infraestrutura de estradas, da área de saúde e educação foi feita agora para que logo no início do ano seja iniciado o processo de captação dos recursos junto a bancos nacionais ou estrangeiros. Segundo ele, o Governo Federal, ao analisar a situação das contas do estado em 2025, identificou um espaço para permitir o empréstimo citado com garantia da União no ano de 2027 e então o Governo se antecipou nas providências para não perder tempo e contar com os recursos no exercício financeiro do ano que vem.
A LOA de 2027 já incluiu na previsão orçamentária os valores citados para completar os R$ 6 bilhões destinados a investimento. Os investimentos do estado em 2025 ( no valor de R$ 5 bi), em 2026 (no valor de R$ 6 bi) e em 2027, no mesmo patamar deste ano, vêm garantindo a Pernambuco, segundo o secretário, um crescimento econômico superior ao de todos os estados do Nordeste e um dos mais elevados do país.
Plenário cheio
Apesar da governadora Raquel Lyra estar na Europa, os deputados estaduais lotaram o plenário da Assembleia esta terça-feira para votar uma pauta extensa de projetos que estavam em tramitação na casa e necessitavam de quórum qualificado para serem aprovados. Estiveram presentes 33 parlamentares – o quórum qualificado é 25 deputados – e todas as matérias submetidas a análise foram aprovadas. Além projetos do Executivo e do Legislativo também foram votados projetos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.
Refis aprovado
Entre os projetos do Executivo aprovados pelo plenário estava o Refis que vai permitir renegociação de dívidas dos contribuintes com o Estado relativas ao ICMS, IPVA e Imposto de Transmissão com descontos de até 90% das multas e juros. Com a aprovação os contribuintes têm até o dia 29 de dezembro deste ano para solicitar inclusão no processo de negociação.
