O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), está gerando preocupações entre os gestores municipais. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que esse aumento terá um impacto expressivo de R$ 4,33 bilhões nos cofres das prefeituras, agravando ainda mais a crise fiscal enfrentada pelos Entes locais.

Com mais de 6 milhões de pessoas empregadas nas prefeituras, sendo 2,3 milhões recebendo até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021, o novo valor do salário mínimo, que será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2024, afeta diretamente uma parcela significativa dos servidores públicos municipais e trabalhadores do setor privado, aposentados e pensionistas.

O impacto, segundo a CNM, será mais sentido pelos Municípios de pequeno porte, e estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará, que concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. No total, esses três estados representam um terço do número total de servidores nessas condições. Por outro lado, Acre, Amapá e Rondônia são os estados com a menor concentração de servidores nessa faixa salarial.

Entre 2013 e 2023, os reajustes do salário mínimo aumentaram os gastos municipais em R$ 38,6 bilhões, e considerando os encargos trabalhistas, o impacto total chega a quase R$ 54 bilhões. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destaca que além do salário mínimo, outras elevações nas despesas têm ocorrido sem a devida consideração das prefeituras, agravando ainda mais o quadro fiscal.

A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, contribui para o aumento de 6,97% no mínimo de 2024. Diante desse cenário, gestores municipais buscam estratégias para lidar com os desafios financeiros iminentes.