O prazo para cadastrar demandas passíveis de acordo na 16ª Semana Nacional de Conciliação foi estendido. Até o dia 15 de outubro, será possível inscrever processos que tratam de matérias cíveis como direito do consumidor, partilha de bens, sucessão, demandas empresariais, reconhecimento de paternidade, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, dentre outros. Também podem ser inscritas ações judiciais relativas a direito de família, como pedidos de divórcio e dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Durante a Semana, será oferecido ainda o serviço de reconhecimento de união estável.

Para participar, os casais interessados em oficializar o relacionamento devem acessar o formulário de inscrição.
Durante a Semana, que vai acontecer entre os dias 8 e 12 de novembro, será realizado um esforço nacional na busca de soluções consensuais para as chamadas execuções civis, que representam hoje o principal empecilho da tramitação das ações judiciais no Brasil.

O coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões destaca a importância da iniciativa. “O intuito é de que o nosso Tribunal continue se destacando na Semana Nacional de Conciliação, a respeito dos anos anteriores. Para isso, estendemos o prazo para que a população ainda possa indicar processos para inclusão. Da mesma forma, os magistrados podem destacar processos com probabilidade de acordo a serem trabalhados nas suas unidades, com ênfase nas ações de família e TCOs, que têm elevado índice de sucesso. Sem esquecer as demandas espontâneas que ainda podem ser levadas aos Cejuscs, Casas de Justiça e Cidadania e nas Câmaras conveniadas espalhadas por todo o Estado”, destaca o magistrado.

Como se inscrever – Para quem já tem processo em tramitação no Poder Judiciário pernambucano, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2021/inscricao-para-cidadao, ou, se preferir, esta pode ser efetuada diretamente com a vara de origem do processo, para pedir a inclusão. Confira no https://www.tjpe.jus.br/web/coronavirus/contatos-das-unidades lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE. Caso não possua processo em andamento na Justiça estadual, o cidadão pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo de sua residência e cidade, e assim agendar a sua sessão de conciliação. Clique no https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.

Após a solicitação, o processo será analisado pela equipe do Nupemec, e no caso de ser selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário, modalidade da audiência ou local onde será realizada a sessão de conciliação. As audiências serão realizadas preferencialmente no formato virtual.

Para saber mais, acesse o site do Nupemec https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2021