Sem alarde, FNDE rejeita prestação de contas da Ex-Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto
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A Ex-Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), teve recentemente, uma prestação de contas rejeitada pelo Fundo Nacional de Educação Básica, o FNDE, em virtude do atraso no envio das informações ao órgão, entre outras irregularidades constatadas pela Coordenadoria de Análise Financeira de Prestação de Contas do órgão. É o que consta no Parecer Conclusivo nº 30/2022/DIPRE/COAFI/CGAPC/DIFIN (SEI 3310131), que apontou o fato da Ex-Prefeita não ter cumprido prazos no envio das informações relativas a um convênio firmado entre o município de Arcoverde e o Governo Federal, através do Termo de Compromisso nº 668/2013, assinado em 2013, o primeiro ano de mandato de Madalena, para construção de uma quadra de esportes coberta com vestiário na Escola Municipal Severina de Souza Bradley, no povoado Caraíbas.
O Governo Federal repassou a gestão Madalena, o valor de R$ 510.000,00, através do PAC 2, para execução da obra. Os valores, que foram repassados já a partir de janeiro de 2014, foram alvo de criteriosa análise, que apontou divergências de serviço, quantidade, qualidade ou técnica na execução da obra, resultando em grave dano ao erário público. Outro ponto que chama atenção no relatório, foi de que a Ex-Prefeita Madalena não encaminhou em tempo hábil, o documento de propriedade recente e atualizado referente à área onde a quadra foi construída, o que levantou suspeitas sobre a legalidade da posse da área, por parte do município.
Por tudo isso, o FNDE apontou a existência de irregularidades na comprovação da execução física do projeto, identificando Madalena como a única responsável pelas irregularidades, e solicitou à Ex-Prefeita, o reembolso do valor de R$ 510.000,00, acrescido por correções aos cofres públicos da União. Madalena, que tem tido o seu nome lembrado para a disputa de 2024 no município e que saiu do governo sob forte rejeição popular, se depara com esse fato, que pode atrapalhar a sua tentativa de retornar ao governo municipal.