Até a próxima sexta-feira (10), o Shopping Guararapes torna-se o epicentro da conciliação financeira com a realização da Semana Nacional de Conciliação. Fruto de uma colaboração entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), este evento visa descomplicar a vida dos contribuintes que se deparam com débitos fiscais. As portas para os atendimentos ficam abertas das 9h às 22h, em uma loja estrategicamente instalada no corredor da Riachuelo.

Uma característica inovadora deste ano é a presença do Procon de Jaboatão, que atenderá cidadãos que enfrentam pendências com empresas prestadoras de serviços, abrangendo bancos, operadoras de cartão de crédito e lojas. Pela primeira vez, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também participa, focalizando o suporte aos microempreendedores individuais (MEIs).

Qualquer pessoa com pendências fiscais, seja de natureza administrativa ou judicial, está convidada a comparecer durante a semana ao Shopping Guararapes. O evento oferece a oportunidade de negociar dívidas de anos anteriores relacionadas a IPTU, TLP, CIM e ISS, seguindo os mesmos critérios do Refis em vigor até o dia 30 deste mês. Para aqueles que optarem por pagar à vista, um generoso desconto de 90% será aplicado sobre juros e multas. Parcelar de 2 a 6 vezes proporcionará um desconto de 80%, de 7 a 30 parcelas garantirá um abatimento de 60%, e para pagamentos divididos de 31 a 60 parcelas, o desconto será de 30%. Quanto ao ITBI, a quitação poderá ser parcelada em até 10 vezes, sem descontos.

Os atendimentos na Procuradoria e na Secretaria Municipal da Fazenda acontecerão preferencialmente mediante agendamento no portal do contribuinte, acessível pelo link: https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/. Aqueles que não conseguirem agendar online serão atendidos no balcão, mediante encaixe.

O Procon do Jaboatão oferecerá assistência para negociação de descontos com empresas participantes do Programa Desenrola Brasil. O Sebrae atenderá as demandas dos microempreendedores individuais (MEIs) que enfrentam problemas de inadimplência. No estado de Pernambuco, cerca de 54,5% dos MEIs estão nesta situação. A ação visa evitar a exclusão do Simples Nacional e prevenir que as dívidas sejam levadas aos tribunais, prejudicando suas operações. O atendimento no Procon estará disponível das 9h às 18h, e os interessados precisarão apresentar apenas o CPF, RG e comprovante de residência, sem a necessidade de agendamento prévio.