Na próxima terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal se reúne para analisar um projeto de lei que propõe o fim da polêmica prática da “saidinha” de presos. Aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, com 311 votos a favor e 98 contra, o texto aguarda deliberação desde março de 2023 na CSP do Senado.

A “saidinha“, uma saída temporária concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos detentos, pode estar com os dias contados. Atualmente, a legislação permite esse benefício a presos do regime semiaberto que cumpriram o mínimo de um sexto da pena, se primários, e um quarto, se reincidentes, além de apresentarem comportamento adequado.

O relator do projeto na CSP, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou dois relatórios favoráveis à proposta, o mais recente em outubro, mas nenhum foi votado. Na terça-feira, é esperado que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador.

Condições para a “saidinha”

O projeto, ao passar pela Câmara, incluiu requisitos mais rigorosos para a progressão de regime. O preso só terá direito à progressão se tiver boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da prisão, e após o resultado de um “exame criminológico“. Para entrar no regime aberto, é necessário que antecedentes e o exame indiquem a capacidade do preso de “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade ao novo regime“. O texto atual não menciona especificamente o exame criminológico nem indícios de baixa periculosidade.

Além disso, a proposta da Câmara adicionou três situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica, incluindo:

• livramento condicional
• execução da pena nos regimes aberto e semiaberto
• restrição de direitos relacionada à proibição de frequentar lugares específicos.

Atualmente, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada durante as saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

Debate no Senado

Há uma corrente no Senado que considera a possibilidade de alterar o projeto aprovado pela Câmara para acelerar sua tramitação. Uma das alternativas em discussão propõe permitir o benefício apenas aos detentos autorizados a trabalhar e estudar fora dos presídios, mantendo a suspensão das saídas em feriados e festas comemorativas. Outra ala defende que o benefício seja aplicado exclusivamente a detentos do regime semiaberto. O debate promete ser intenso na CSP na próxima terça-feira, com diferentes perspectivas sobre a eficácia e justiça da medida em pauta.