O Senado Federal deu o seu aval a uma medida provisória que eleva o piso salarial dos educadores da educação básica para R$ 5.130,63. Essa nova quantia representa um aumento de 5,4%, resultando em um ganho real de 1,5 ponto percentual em relação à inflação. O texto passou por modificações durante sua tramitação e agora será enviado ao presidente para sanção, na forma de um projeto de lei de conversão.

Com essa proposta, houve uma alteração no método de atualização anual do piso salarial dos professores. A nova fórmula incorpora a variação da inflação e metade do crescimento real médio das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Se fosse mantida a metodologia anterior, o reajuste seria de apenas 0,37% para os profissionais da área. O Fundeb é considerado o principal mecanismo financeiro para a educação pública no Brasil.

A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto, incluiu o valor reajustado diretamente na legislação para evitar litígios imediatos sobre a implementação do novo índice. “Esta medida provisória visa proporcionar segurança tanto aos professores quanto aos gestores ao estabelecer critérios claros em relação ao piso salarial do magistério”, declarou a parlamentar.

A adoção dessa nova regra por estados e municípios deverá acarretar um impacto financeiro estimado em R$ 6,4 bilhões nas finanças públicas. De 2020 a 2026, as receitas do Fundeb apresentaram um crescimento real de 120%. O texto também fixa limites mínimos e máximos para futuros ajustes salariais.

Além disso, a relatora incorporou ao projeto uma solicitação do governo federal relacionada a terrenos de marinha. Esse dispositivo prorroga até o final de 2028 o prazo para que a União identifique propriedades localizadas em áreas litorâneas e ribeirinhas. A medida provisória original foi editada em janeiro e necessitava da aprovação do Congresso para não perder sua validade.

(Foto: Bruno Peres / Agência Brasil)