Proposta pela deputada Gleide Ângelo (PSB), para comemorar os 10 anos de fundação do Instituto Maria da Penha (IMP), a sessão ocorreu hoje (7), no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Lei 13.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 também foi destaque durante a reunião. Nesta quarta-feira a Lei completa 13 anos.

Gleide destacou que “A lei não é uma lei de punição, é uma lei de proteção […] Os agressores estão em todos os bairros, muitas vezes o ‘cara’ é um agressor e somente a mulher sabe. É uma violência covarde e que ocorre, na maioria das vezes, entre quatro paredes”, afirmou a parlamentar. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Alepe, a socialista lembrou da importância da conscientização e denuncia. “Temos que parar de achar que a mulher sofre porque quer e porque gosta.”

Após 10 anos de fundação, o IMP receberá neste mês o primeiro espaço para funcionamento da sua Sede, em Pernambuco.

A Lei Maria da Penha é a principal aliada no combate a violência doméstica e familiar no Brasil, conseguindo evitar e reprimir esse tipo de crime. Em Pernambuco, no ano passado, dados da SDS computaram 7 mil mulheres beneficiadas com medidas protetivas. No País, conforme o Conselho Nacional de Justiça, nestes quase 13 anos foram expedidas mais de um milhão de medidas protetivas, sendo 236 mil destas só em 2017. 

Por: Douglas Hacknen – Recife