Em mais um capítulo da investigação sobre a gestão da pandemia da Covid-19 pelo governo Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma nova avaliação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, tomada em 19 de dezembro de forma sigilosa, visa reexaminar possíveis irregularidades e omissões relacionadas aos integrantes do governo durante esse período.

Em junho, Mendes já havia anulado uma decisão da Justiça Federal que parcialmente arquivou a apuração, fixando que a PGR, a partir do relatório da Polícia Federal, reconsiderasse se há indícios de crimes nas condutas de figuras-chave, como Jair Bolsonaro, ex-presidente; Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério; Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.

No fim de setembro, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia enviado parecer ao STF defendendo a continuidade da apuração, especialmente no que diz respeito a Wajngarten, por prevaricação e epidemia com resultado morte. A PGR alegou indícios de omissão do ex-secretário em informar a população sobre medidas preventivas e da polêmica campanha “O Brasil não pode parar”.

Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, o caso retorna para nova análise da PGR, desta vez sob a liderança do novo procurador-geral, Paulo Gonet. As investigações, iniciadas com base nas conclusões da CPI da Covid, abrangem possíveis crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime. O desfecho permanece sem prazo definido.