TCE-PE determina suspensão de contratos de shows para festa em São Lourenço da Mata

Assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, a medida cautelar determina que seja suspenso também “o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade”. A prefeitura também deve suspender a contratação e a execução de shows musicais.

O TCE apontou que, em janeiro deste ano, o governo municipal decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras. Na época, inclusive, foi suspenso o pagamento de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. Segundo o conselheiro, a folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também está em atraso.

A estimativa de gastos da prefeitura com o evento, feita pelo TCE, é de aproximadamente R$ 4 milhões, valor similar ao da folha de pagamento em aberto. De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, que é o relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos.

Procurada pelo G1, a Prefeitura de São Lourenço da Mata informou que foi notificada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, porém só irá se pronunciar após a audiência, que será realizada na quarta (26). “Ressaltamos que respeitamos a orientação do TCE e, nesta quarta-feira (26), será apresentada toda a documentação comprovando a legalidade”, afirmou na nota.