O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) determinou, em caráter emergencial, a suspensão imediata das obras de construção de uma adutora no município de Brejão. A decisão foi fundamentada em um relatório técnico que apontou sérias suspeitas de práticas ilegais relacionadas à execução do contrato.

Conforme a decisão proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos, há indícios de irregularidades que comprometem a legalidade do processo licitatório e a execução contratual. Entre as principais falhas identificadas está a possível inobservância dos critérios legais para a realização da obra e o risco de prejuízo aos cofres públicos. A medida visa preservar o interesse público e garantir a regularidade do certame.

Além de determinar a suspensão da obra, o TCE/PE estabeleceu que sejam suspensos quaisquer pagamentos relacionados ao contrato em questão até que haja um pronunciamento definitivo sobre sua legalidade. O processo será analisado pela Auditoria Especial do Tribunal, que examinará as falhas apontadas no relatório.

O prazo de cinco dias úteis foi concedido à Prefeitura Municipal de Brejão para apresentar manifestação e documentos que possam esclarecer as questões levantadas pelo Tribunal. A decisão será submetida à apreciação dos demais conselheiros da Segunda Câmara e ao Ministério Público de Contas para as devidas providências.

A obra da adutora, considerada essencial para o abastecimento de água no município, agora enfrenta um impasse que pode atrasar sua conclusão. A população de Brejão aguarda desdobramentos e esclarecimentos sobre a situação.

Repercussão e Transparência

A suspensão gerou debates na cidade e na região, com demandas por maior transparência por parte da gestão municipal. O TCE/PE reforçou seu compromisso de zelar pela aplicação correta dos recursos públicos e garantiu que o caso será investigado de forma rigorosa.

A Prefeitura de Brejão ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Aguardam-se esclarecimentos que possam assegurar à população que os recursos destinados à obra estão sendo empregados de forma adequada e em conformidade com a lei