O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender os pagamentos de shows previstos para o Município de Bom Conselho. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, e ocorre num contexto de polêmica acerca dos cachês milionários dos cantores sertanejos, que pedem uma espécie de CPI do Sertanejo.

A Prefeitura pretendia gastar R$ 1.120.000,00 em shows, inclusive R$ 350 mil em cachê para o cantor pernambucano João Gomes. O processo de contratação, segundo o TCE, foi montado.

“Foram verificados indícios de montagem do processo de inexigibilidade em comento, haja vista a produção de documentos que fogem da cronologia que deveria ser seguida, em afronta aos princípios que regem as contratações públicas, notadamente os da moralidade e da probidade administrativa”, revelou a relatora Teresa Duere.

Além disso, o município de Bom Conselho estaria em péssima situação financeira, sem condições de bancar os shows, segundo o TCE.

“Indicativos de fundado receio de dano ao erário municipal, na medida em que a situação financeira do Município de Bom Conselho não indica recursos disponíveis para serem utilizados com apresentações artísticas que somam R$ 1.120.000,00, tendo em vista que:

(i) a Prefeitura vem reiteradamente deixando de cumprir suas obrigações previdenciárias junto ao RPPS, estando inadimplente em todos os 11 Termos de Parcelamento de Débitos já celebrados e acumulando parcelas vencidas e não pagas no montante de R$ 6.929.657,02,”