TikTok é penalizado em mais de R$ 150 milhões por inadequações na segurança de dados infantis

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, a empresa por trás do TikTok. Essa penalização foi resultante de uma investigação sobre a maneira como a plataforma lida com dados de crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (25/8) no Diário Oficial da União.

Além da multa, a companhia está obrigada a eliminar os dados que a ANPD considerou coletados de forma inadequada e deverá implementar diversas medidas para garantir um ambiente mais seguro para usuários menores de idade.

A análise realizada pela ANPD abrangeu dois modos de acesso ao aplicativo: através de contas registradas e pelo chamado feed sem cadastro, que permite visualizar vídeos sem criar um perfil. Em ambos os casos, ficou evidenciado que houve manipulação dos dados pessoais de crianças e adolescentes sem a base legal apropriada.

O órgão identificou cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dentre estas, destacam-se a falta de mecanismos eficazes para impedir o registro de menores e a ausência de ações suficientes para proteger as informações desse público durante navegações sem login.

Um dos aspectos que mais influenciaram na decisão foi a maneira como o TikTok valida a idade dos usuários. A ANPD considerou insatisfatória a dependência exclusiva da data de nascimento informada pelos próprios usuários e avaliou que os métodos adicionais implementados pela empresa eram acionados apenas após o menor já ter conseguido acessar o serviço.

O que muda no TikTok

Com o intuito de se adequar às regulamentações, perfis pertencentes a pessoas com menos de 16 anos terão suas configurações de privacidade ajustadas automaticamente para níveis mais restritivos. Para alterações nessas configurações, será necessária autorização dos responsáveis legais. Além disso, a plataforma deverá estabelecer filtros mais rigorosos para conteúdo e encontrar formas mais confiáveis para verificar as idades dos usuários, conforme exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

As mudanças serão ainda mais abrangentes para aqueles que utilizam o TikTok sem possuir uma conta. Nessa situação, será necessário suspender anúncios no Brasil, diminuir a coleta de dados pessoais e restringir a personalização das recomendações oferecidas.

A investigação que culminou na sanção teve início após uma denúncia apresentada em 2021. A ByteDance ainda tem a opção de contestar essa multa.