Em decisão proferida nesta sexta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Diego Cabral (Republicanos) como candidato à prefeitura de Camaragibe nas eleições de 2024. O julgamento, conduzido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os recursos apresentados pela coligação União e Trabalho, que questionava a desincompatibilização do candidato de seu antigo cargo de secretário municipal de Serviços Públicos.
A coligação alegava que Diego Cabral teria continuado a exercer suas funções públicas após o afastamento formal do cargo, o que configuraria inelegibilidade. No entanto, o TSE destacou a falta de provas contundentes para sustentar essa alegação, reafirmando que, à luz do princípio do in dubio pro sufragio, é necessário preservar a manifestação da vontade popular.
“O princípio do in dubio para o sufrágio deve prevalecer na ausência de provas inequívocas que comprometam a legitimidade do processo eleitoral”, afirmou o ministro Floriano de Azevedo Marques durante o julgamento.
Com essa decisão, Diego Cabral está oficialmente apto a concorrer nas eleições municipais de 2024, reforçando sua posição como um dos principais candidatos à prefeitura de Camaragibe.
