Os municípios brasileiros foram surpreendidos pelo terceiro decêndio de dezembro, que apresentou um crescimento notável de 31,59% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse resultado positivo inverte a curva de queda ao longo do ano, registrando um aumento total de 1,45%.

O montante de R$ 4.572.525.697,22 repartido entre os municípios no último repasse de 2023 representa um crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. Descontadas as retenções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido soma R$ 5.715.657.121,53, incluindo o Fundeb.

A reviravolta nas expectativas ocorreu após um semestre de redução nos repasses do FPM, revertida pela recomposição da União pelas perdas ocorridas entre julho e setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no último mês do ano. O segundo semestre encerra com um aumento de 0,18%, considerando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição.

A CNM destaca que o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, previsto para 2024, terá um impacto significativo de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta para os desafios fiscais enfrentados pelos municípios, especialmente os de pequeno porte, diante dessa nova realidade. A medida afeta mais de 6 milhões de pessoas empregadas pelas prefeituras, tornando-se um ponto crucial para as finanças municipais em 2024.