Primeiramente, vamos ao conceito de “contrato”, qual seja um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

Atualmente, os contratos estão presentes no cotidiano, sejam eles escritos ou verbais. Dessa forma, em algum momento da sua vida você irá se deparar com um contrato, seja um contrato de trabalho, contrato de compra e venda, matrícula de uma faculdade ou até mesmo em produtos/serviços adquiridos pelo telemarketing.

Necessário salientar que a assinatura de um contrato deve ser sempre um ato voluntário, haja vista que o mesmo gera direitos e obrigações durante toda a sua vigência. Ou seja, jamais assine um contrato com pressa, leia devagar e com atenção e se necessário, esclareça todas as dúvidas.

Com o objetivo de te auxiliar, trouxe 03 dicas essenciais antes de assinar qualquer contrato.

1. Leia todo o contrato, sem eliminar nenhuma cláusula;
2. Observe com cuidado as cláusulas que tratam sobre cancelamento, desistência e atraso, e se necessário questione-as;
3. Guarde uma via do contrato, bem como toda e qualquer documentação referente ao mesmo.

Ressalta-se que foram apresentados acima alguns dos diversos cuidados que se deve tomar na assinatura de qualquer contrato.

Apesar de ser possível reverter muitos abusos pela via judicial, recomenda-se que se possível procure o auxílio de um Advogado especializado para que a situação seja analisada cuidadosamente.

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