Vereador João de Maria Retorna à Presidência da Câmara de São José do Egito Após Decisão Judicial

O vereador João de Maria reassume o comando da Câmara de Vereadores de São José do Egito após uma decisão monocrática do Desembargador Alberto Nogueira Virgínio. A reviravolta jurídica reforma a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições.

O caso envolveu uma Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo que contestou a eleição de João de Maria para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A sentença inicial, que alegava violação ao art. 14 da Lei Orgânica Municipal, foi anulada pelo Desembargador Virgínio.

O magistrado fundamentou sua decisão considerando a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Emenda Modificativa nº 04/2002, que permitiu a recondução. Ele questionou a interpretação sobre sua publicidade, salientando que a norma sempre esteve disponível no site da Câmara.

Nogueira Virgínio destacou que a aplicação da Emenda não só seria válida como também seria um precedente para outras leis municipais. Argumentou que a decisão anterior causaria transtornos ao município, incluindo exonerações e contratações questionáveis.

A decisão concedeu efeito suspensivo à apelação interposta por Leônidas Campos de Brito, possibilitando o retorno imediato de João de Maria à presidência da Câmara até a resolução definitiva do caso. O Desembargador comunicou a decisão ao juízo de origem para o devido cumprimento, encerrando um capítulo judicial que teve reviravoltas desde a derrubada da liminar em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).