Após uma mobilização do deputado estadual Dr. Victor Linhalis, pescadores profissionais finalmente começam a ver uma antiga demanda atendida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O governo federal decidiu eliminar a autenticação em duas etapas no sistema PesqBrasil, que é utilizado para acessar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

A atualização foi formalizada em 17 de março e tem como objetivo facilitar o acesso de milhares de pescadores ao sistema, especialmente nas áreas onde a conexão à internet é precária ou instável.

De acordo com informações da própria categoria, a exigência de dupla autenticação estava gerando frequentes dificuldades no acesso à plataforma, causando problemas no preenchimento das informações necessárias e na obtenção dos direitos associados à atividade pesqueira.

Sensível às queixas dos trabalhadores desse setor, Dr. Victor Linhalis levou suas preocupações diretamente ao MPA, pedindo a simplificação do sistema para melhorar a acessibilidade dos profissionais.

“É essencial que o pescador tenha condições de trabalhar dignamente, sem enfrentar obstáculos desnecessários para acessar seus direitos”, enfatizou o parlamentar.

Com essa nova medida, não será mais necessária a validação por código através do Gov.br após o login no sistema. A única exigência permanecerá sendo o reconhecimento facial durante o primeiro acesso à plataforma.

Considerado crucial para os pescadores profissionais, o sistema PesqBrasil possibilita o preenchimento do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento indispensável para manter ativo o RGP e assegurar benefícios significativos, como o seguro-defeso.

O prazo para envio do REAP referente aos anos de 2021 a 2024 está aberto até o dia 5 de abril.

Espera-se que essa alteração resulte em um aumento no número de acessos regulares ao sistema, diminua as complicações burocráticas e fortaleça a prática da atividade pesqueira legal no Brasil.