O descontrole do sistema prisional de Pernambuco voltou a ser exposto, de novo, com o assassinato de um detento na quinta-feira (22), menos de três meses após o Presídio Policial Penal Leonardo de Moura Lago começar a ser ocupado.
O governo estadual havia prometido uma unidade bem estruturada, segura e bem distante do perfil dos outros três presídios que também compõem o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Mas o que se observa – e já era denunciado antes mesmo da inauguração – é que o novo presídio mantém o principal defeito do sistema prisional pernambucano: a falta de segurança.
O detento Otacílio Alves Frutuozo foi estrangulado até a morte por sete colegas de cela, segundo as informações iniciais da investigação. Os policiais penais só constataram ao amanhecer durante procedimento de rotina.
Mas os corredores e celas não são monitorados por câmeras? Não há profissionais circulando pelos corredores para observar movimentações anormais? Quem da gestão será responsabilizado pelo assassinato de um homem que estava sob a guarda do Estado?
A morte aconteceu na mesma semana em que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulgou um detalhado relatório com os problemas observados nos presídios pernambucanos. E um dos pontos mais criticados, além da superlotação, foi a falta de efetivo policial para coibir crimes nas unidades.
Mesmo com uma das maiores populações carcerárias do País, o governo de Pernambuco resiste em nomear os 634 policiais penais que concluíram o curso de formação desde junho de 2023. São dois anos de espera. Mas a gestão alega que eles só começarão a atuar após a entrega de novos presídios – até o ano que vem.
Mas, enquanto isso, como é possível controlar minimamente as unidades prisionais?
Basta acompanhar a realidade do Presídio de Igarassu, localizado no Grande Recife, para entender como um forte esquema de corrupção dominou a unidade. São mais de 5,6 mil presos em um espaço onde só cabem 1,2 mil. E há apenas dez a 20 policiais penais em cada plantão.
É humanamente impossível ter algum controle de segurança. Não à toa, Pernambuco mantém a inaceitável figura dos chaveiros nos presídios – presos que dominam alas/pavilhões e dão ordens aos demais sob ameaças e atos violentos. Até quando o Estado será conivente com isso?
O QUE DIZ O GESTÃO ESTADUAL?
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) afirmou que, ao tomar conhecimento da morte, “adotou todos os procedimentos legais e administrativos cabíveis, comunicando imediatamente às autoridades policiais competentes e instaurando procedimento interno de apuração para esclarecer os fatos e as eventuais responsabilidades”.
“De acordo com informações preliminares, a motivação do crime seria para provocar uma possível transferência para outra unidade prisional, o que é objeto de investigação aprofundada. A Seap abriu sindicância interna para a apuração dos fatos, visando garantir a segurança dos direitos das pessoas privadas de liberdade e reafirma o seu compromisso com a segurança do sistema prisional”, declarou.
