O Governo de Pernambuco viabilizou a construção de mais três empreendimentos habitacionais, através do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado. Juntos os habitacionais somam 310 novas unidades de moradia destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A conquista foi oficializada com a Portaria nº 998 do Ministério das Cidades, publicada esta semana, e beneficiará famílias atendidas por movimentos de luta por moradia.

“A Portaria 998 do Ministério das Cidades aprova para Pernambuco a construção de mais 310 unidades no Minha Casa Minha Vida. Esses empreendimentos foram viabilizados a partir da doação de terrenos do governo do Estado e do apoio financeiro para obras não incidentes, garantindo que a construção se tornasse possível“, destaca a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes. 

As obras não incidentes citadas pela secretária são investimentos garantidos pelo Estado para a construção da infraestrutura urbana dos residenciais, para levar serviços básicos de urbanização, abastecimento e esgotamento sanitário. Sem essa contrapartida o governo federal não aprova os projetos. 

A titular da Seduh reforça que esses habitacionais vão atender famílias que não têm condições de arcar com aluguel e vivem em situação de grande fragilidade.

Empreendimentos contemplados

Os três conjuntos habitacionais vão beneficiar famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST Pernambuco) e serão construídos com apoio técnico da Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste (AAST) como entidade organizadora. Os projetos aprovados estão localizados no Recife e em Santa Cruz do Capibaribe.

Na capital pernambucana serão erguidos o habitacional Presente de Deus, em Água Fria, com 64 quatro unidades, e o habitacional Onildo Romão , em  Santo Amaro, com 96 apartamentos. A construção desses dois habitacionais foi proposta pelo governo do Estado.

Em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, será construído o Residencial Fábio Aragão (Dimas Dantas), com  150 unidades habitacionais. Essa proposta foi encaminhada pela prefeitura municipal. 

Com a anuência do Mcid, as entidades responsáveis pelos empreendimentos vão encaminhar os projetos para a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do MCMV. As propostas ainda precisam passar por análise de engenharia, mas o valor inicial orçado para a construção dos habitacionais envolvem cifras de R$ 10,9 milhões e R$ 16,2 milhões para os empreendimentos de Água Fria e Santo Amaro, respectivamente, e de R$ 22,2 milhões para o habitacional de Santa Cruz do Capibaribe. Juntas, as três obras têm um valor global orçado de R$ 49 milhões.

A representante da AAST, Lídia Brunes, destaca que os três empreendimentos se somam a mais um que já havia sido aprovado em junho pelo ministério (Portaria 624), que prevê a construção  de outras 194 unidades no Recife.  “É uma felicidade dizer que conseguimos as portarias do Ministério das Cidades para a contratação de quatro projetos”, comenta. “Todos os terrenos doados pelo governo do estado através do programa Morar Bem e também mais um em Santa Cruz do Capibaribe, que foi doação do município.”

Novos terrenos e obras começando

Na semana passada a governadora Raquel Lyra autorizou o lançamento de 16 Chamamentos Públicos para doação de mais terrenos destinados a entidades e movimentos sociais que poderão apresentar seus projetos para o MCMV FDS. Essas áreas têm capacidade para a construção de 2.416 unidades habitacionais.

Além disso, obras já estão saindo do papel. Na semana passada foi anunciado o início da construção do Residencial Engenho do Meio, no Recife, com 128 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa Minha Vida – FAR. Trata-se de um investimento de R$ 21,8 milhões, viabilizado pelo governo do Estado. 

Apoio do Estado e articulação institucional

Simone Nunes ressalta que o resultado é fruto de uma ação integrada liderada pela governadora Raquel Lyra, que além de autorizar a doação dos terrenos, criou o grupo de trabalho (GT FAR FDS) que articula  com diversas instituições para agilizar processos e superar entraves. Participam dessa articulação órgãos como Compesa, CPRH, Condepe/Fidem, Neoenergia e as prefeituras.

“Esse esforço conjunto permitiu que a assinatura e a aprovação desses empreendimentos acontecessem em tempo recorde, garantindo que Pernambuco traga a maior quantidade possível de moradias de interesse social para o estado”, completou a secretária.