Recife recebe abertura do Mês Nacional do Júri 2025 com ministro Edson Fachin Iniciativa mobiliza tribunais de todo o país para julgamentos de crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídios e feminicídios; Pernambuco lidera ranking nacional de ações penais julgadas.
Iniciativa mobiliza tribunais de todo o país para julgamentos de crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídios e feminicídios; Pernambuco lidera ranking nacional de ações penais julgadas.
O Mês Nacional do Júri 2025 será aberto no dia 3 de novembro, às 8h30, em Recife (PE), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O início do esforço concentrado mobiliza os tribunais de todo o país no julgamento de crimes dolosos contra a vida — como homicídios e feminicídios — e se estenderá até o fim do mês de novembro.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) tem se destacado nacionalmente na condução desses julgamentos. Em 2024, o tribunal liderou o ranking nacional pela quantidade de ações penais por crimes dolosos contra a vida julgadas: foram 7.206 decisões julgadas apenas naquele ano. Durante o Mês Nacional do Júri de 2024, o TJPE atingiu 85,19% de realização dos julgamentos designados, com 541 sessões efetivadas de um total de 695 previstas. Para este ano, foram designadas 695 sessões do Tribunal do Júri no estado para o período.
Segundo o Mapa do Tribunal do Júri, Pernambuco é a unidade da Federação com maior número de processos pendentes: 19.707 ações aguardam julgamento, das quais 15,5 mil são de homicídio qualificado. Dados do CNJ levantados até 31 de agosto de 2025 mostram que, em Pernambuco, há aproximadamente 8,8 mil processos dessa natureza pendentes há mais de cinco anos, além de 368 casos de feminicídio que ainda aguardam julgamento.
Mês Nacional do Júri
A iniciativa, criada em 2014 e ampliada para todo o mês de novembro em 2017, integra a política permanente do Poder Judiciário para assegurar a razoável duração dos processos e aprimorar a prestação jurisdicional.
Os crimes dolosos contra a vida abrangem situações em que há intenção de matar, como homicídio simples ou qualificado, tentativa de homicídio, feminicídio ou infanticídio. Nesses casos, a Constituição prevê o julgamento por júri popular.
A Portaria CNJ nº 242/2025, que atualiza as diretrizes do programa, prioriza o julgamento de ações com mais de cinco anos de tramitação, casos com réus presos, feminicídios e crimes envolvendo vítimas menores de 14 anos ou praticados por e contra policiais militares.
Serviço
Abertura do Mês do Tribunal do Júri 2025
Data: 03 de novembro 2025
Local: Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (TJPE)
Horário: 8h30
