Um contrato fraudulento de cursos para profissionais de saúde do município resultou em um prejuízo de pelo menos R$ 191,2 mil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civil e criminal contra o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos, e mais cinco pessoas por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos da prefeitura local. Os crimes ocorreram em 2019, na Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo a contratação de capacitações com a empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli. As investigações apontaram irregularidades que resultaram no pagamento indevido de R$ 191,2 mil de verbas federais destinadas ao Fundo Municipal de Saúde.

Segundo apurado, a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram entregues conforme o esperado. A empresa vencedora da licitação, Aliança, não possuía os profissionais exigidos no edital, subcontratando outra pessoa jurídica para fornecer os profissionais necessários. Além disso, foram identificados pagamentos por capacitações que já eram oferecidas gratuitamente pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa).

Os envolvidos nas ações judiciais são o ex-prefeito Thiago de Souza Santos, Antônio dos Reis Lima Neto, ex-secretário Municipal de Saúde, Bhona da Silva Andrade, Tercia Monteiro Viana, Nathalia Pessoa Santos e Victor Boris Santos Maciel. Foram acionados tanto por atos de improbidade administrativa, quanto por crimes na esfera criminal.

As investigações realizadas pelo MPF e Polícia Federal revelaram diversas irregularidades na licitação, evidenciando direcionamento para beneficiar a empresa Aliança. Mesmo sem cumprir os requisitos exigidos, a empresa foi declarada vencedora e o contrato de quase R$ 1 milhão foi assinado no mesmo dia.

Cursos – Conforme o contrato firmado, os cursos seriam ministrados por profissionais qualificados em prédios alugados, com direito a lanche, material didático e equipe de apoio. No entanto, os profissionais apresentados pela Aliança não atendiam aos critérios estabelecidos, com casos em que os palestrantes não possuíam a formação exigida.

Durante a investigação, também foram encontradas falsificações em atas de presença, indicando realização de cursos em datas diferentes das reais.

Penas – Nas ações judiciais, são solicitadas penas de perda de bens, ressarcimento do dano, perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.

Na esfera penal, os envolvidos enfrentam acusações de fraude em licitação e peculato, com penas que variam de 4 a 21 anos e 4 meses de detenção ou reclusão, a depender do grau de participação nos crimes cometidos.