Informações do JC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se declarou favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi assinado nesta segunda-feira (23) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, obtido pelo Jornal do Commercio, Paulo Gonet reconhece que o pedido da defesa se sustenta na piora do quadro clínico de Bolsonaro após o episódio de 13 de março.

O procurador-geral afirma que, embora a lei de execução penal preveja a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o STF já admitiu, em situações excepcionais, conceder esse benefício a condenados com doenças graves, quando os cuidados necessários à saúde vão além do que o sistema prisional consegue oferecer.

“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, escreve Gonet.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e destruição de patrimônio tombado.

Ele cumpre pena na Papudinha, unidade prisional localizada em Brasília, mas está internado em um hospital particular na capital federal desde o dia 13 de março após passar mal com diagnóstico de pneumonia decorrente de broncoaspiração.

A equipe de advogados de Bolsonaro requereu a prisão domiciliar em caráter humanitário. Na petição, os defensores argumentam que “o quadro clínico de multimorbidades graves expõe sua integridade vital a risco iminente”.

Os advogados também apontam que o estado de saúde do ex-presidente pode levar a novos episódios súbitos de mal-estar, avaliação que, segundo a defesa, é compartilhada pela própria equipe médica que acompanha Bolsonaro.

No parecer, Paulo Gonet argumenta que a concessão da prisão domiciliar “encontra apoio no dever dos poderes de preservação da integridade física e moral” das pessoas sob custódia do Estado.

Gonet também declarou que “está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto a propiciar”.

O parecer ressalva, no entanto, que o quadro clínico de Bolsonaro deve ser reavaliado periodicamente e que medidas de segurança indispensáveis para a continuidade do cumprimento da pena devem ser mantidas.