Fachin sinaliza para avanço do crime organizado e propõe colaboração eficaz entre os poderes judiciais

Na terça-feira (14), o ministro Edson Fachin, que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizou a importância de uma atuação mais harmonizada do Judiciário frente ao aumento da complexidade das organizações criminosas no Brasil.

Em Brasília, durante a inauguração da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, Fachin observou que as facções abandonaram suas estruturas tradicionais e agora operam com o suporte de tecnologias avançadas e sistemas financeiros cada vez mais elaborados.

Fachin destacou que o crime organizado evoluiu para além das táticas tradicionais, utilizando plataformas digitais, criptomoedas, corporações internacionais e até mesmo o setor de apostas online para movimentar dinheiro e expandir suas atividades ilícitas.

Esse novo panorama, segundo o presidente do CNJ, demanda uma resposta igualmente inovadora das instituições públicas.

Colaboração judiciária no combate ao crime organizado

Fachin ressaltou que o combate ao crime organizado deve ser realizado de maneira colaborativa. Ele afirmou que é fundamental que o Judiciário atue de forma integrada, compartilhando informações, estratégias e experiências entre juízes especializados.

A recém-criada Rede Nacional de Magistrados visa precisamente esse objetivo: fortalecer a colaboração entre juízes que lidam com casos relacionados às organizações criminosas, promovendo um intercâmbio maior de informações e padronizando procedimentos em situações complexas.

O ministro explicou que a intenção é evitar que os conhecimentos adquiridos em determinadas varas judiciais fiquem restritos, garantindo uma atuação mais eficaz em todo o território nacional.

Preocupações do CNJ sobre apostas ilegais e lavagem de dinheiro

Entre os principais alertas feitos por Fachin está a utilização de plataformas clandestinas de apostas eletrônicas por grupos criminosos.

Ele afirmou que esses ambientes digitais têm sido empregados para a ocultação de ativos, lavagem de dinheiro e integração financeira com outras práticas ilegais, como tráfico de drogas, corrupção, contrabando e crimes transnacionais.

Para o ministro, a evolução tecnológica permitiu que as facções se tornassem mais sofisticadas, exigindo assim que o sistema judiciário se adapte a essas mudanças.

Inteligência financeira como prioridade da nova rede

As prioridades estabelecidas pela nova estrutura incluem o rastreamento de ativos financeiros, abrangendo operações com criptomoedas, além do fortalecimento da cooperação internacional. Também será promovida a capacitação dos magistrados para lidar com novas tecnologias financeiras e serão criados protocolos para acelerar a coleta e preservação de provas digitais.

Fachin ainda destacou que juízes encarregados de decisões sobre bloqueio patrimonial e combate às finanças do crime organizado enfrentam riscos crescentes, tornando essencial reforçar as medidas protetivas para esses profissionais.

Integração entre instituições é fundamental

Ao concluir o evento, o presidente do CNJ defendeu uma atuação conjunta entre o Judiciário e órgãos responsáveis pela inteligência financeira, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central.

Ele enfatizou que enfrentar o financiamento das organizações criminosas requer colaboração institucional e uso de ferramentas adequadas para acompanhar a evolução das táticas utilizadas pelas facções, sempre respeitando as garantias constitucionais e os princípios do Estado de Direito.