O governo do presidente Lula tomou a decisão de intervir diretamente nas discussões sobre a proposta de implementação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, além do fim da escala 6×1. Nos próximos dias, o Palácio do Planalto planeja apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que será submetido a regime de urgência constitucional. Essa abordagem visa acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

A equipe do presidente explica que a lentidão no processo legislativo foi a razão para essa intervenção. A urgência constitucional impõe um prazo de 45 dias para que deputados e senadores votem o projeto, sob pena de a agenda da respectiva casa legislativa ser suspensa. O governo almeja assegurar a aprovação da medida antes do recesso parlamentar, utilizando-a como uma bandeira política nas próximas eleições.

Ao contrário do que ocorre com uma PEC, o projeto de lei permite ao presidente da República o direito de veto sobre o texto final. Isso garante ao Executivo controle sobre as diretrizes da nova jornada laboral. No momento, o debate é conduzido pelo Congresso, através de uma proposta apresentada por Érika Hilton. Fontes próximas à presidência afirmam que “o projeto de lei proporciona ao governo controle tanto sobre o conteúdo quanto sobre o cronograma.”

(Fonte: Seu Dinheiro. Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)