Nesta terça-feira, o Senado deu luz verde ao projeto de lei que institui a guarda compartilhada de animais de estimação em situações de divórcio ou dissolução de união estável. A proposta define diretrizes para o cuidado e as despesas relacionadas aos pets quando não há consenso entre os ex-parceiros. O texto agora aguarda sanção presidencial.

A iniciativa é de autoria da deputada federal Laura Carneiro e foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. O relator defende que a proposta valoriza o laço afetivo entre humanos e os animais, sem modificar a natureza jurídica da posse. “O tema abordado é totalmente justificável, tanto que obteve a aprovação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça”, comentou o relator.

Quando não houver acordo entre as partes, um juiz será responsável por determinar uma divisão justa do tempo e das despesas com o animal. Essa norma se aplica a bichos que eram propriedade comum e que viveram mais tempo com ambos os tutores. O juiz levará em conta a disponibilidade e as condições de cuidado oferecidas por cada um.

As responsabilidades financeiras referentes aos cuidados diários, como alimentação e higiene, ficarão sob responsabilidade do tutor que estiver com o animal no momento. Por outro lado, os custos extraordinários relacionados à saúde e medicamentos deverão ser rateados igualmente entre os ex-companheiros.

A proposta também estipula que a guarda compartilhada é proibida em casos onde haja histórico de violência doméstica ou maus-tratos ao animal. Nesses casos, a posse total do pet será transferida para a outra parte, enquanto o agressor perderá o direito a indenizações. O não cumprimento das determinações judiciais ou desistência voluntária pode resultar na perda da guarda.

(Fonte: Agência Senado / Poder360. Foto: Jefferson Rudy / Agência Brasil)