Moraes autoriza prisão domiciliar para Fátima de Tubarão e mais 17 idosos sentenciados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar humanitária para a aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, popularmente conhecida como Fátima de Tubarão, além de outros 17 réus idosos que foram condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa decisão se baseia em dispositivos da Lei de Execuções Penais que possibilitam a progressão para o regime domiciliar para pessoas com mais de 70 anos.
Aos 70 anos, Fátima foi sentenciada a uma pena de 17 anos e já cumpriu até agora três anos, dez meses e 24 dias dessa condenação. Os outros beneficiários da medida têm idades que variam entre 60 e 73 anos, com penas que vão de 13 a 17 anos.
Condições impostas
Aqueles que obtiveram o benefício devem seguir condições cautelares estabelecidas pelo ministro. Entre as exigências estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, suspensão do passaporte, restrições no uso de redes sociais e limitações para contato com outros investigados. As visitas aos detentos só poderão ocorrer após autorização prévia do ministro.
O descumprimento das condições poderá resultar na volta dos condenados ao regime prisional fechado. Além disso, permanece a obrigação dos réus em relação ao pagamento solidário no valor total de R$ 30 milhões como reparação pelos danos provocados nas depredações dos prédios que compõem os Três Poderes.
Questões relacionadas à saúde e atrasos
A decisão foi motivada por denúncias sobre a saúde dos detentos envolvidos. Relatórios médicos indicam casos graves, como câncer em estágio avançado e doenças cardíacas. Familiares e advogados relataram dificuldades para acesso a atendimento especializado no sistema prisional e atrasos na análise de pedidos relacionados a transferências ou mudanças nos regimes prisionais.
Parlamentares da oposição apresentaram requerimentos e comunicaram o STF ao longo do ano de 2024 pedindo medidas sobre as condições de saúde dos detentos e o cumprimento das normas legais. As defesas têm contestado a lentidão na aplicação da legislação que já permitia benefícios para pessoas acima dos 70 anos.
Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Total de condenados
Informações divulgadas pelo STF em janeiro revelam que a Primeira Turma da Corte condenou um total de 1.399 indivíduos por envolvimento nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Dessa forma, a decisão do ministro Moraes acerca da prisão domiciliar inclui Fátima de Tubarão e outros dezessete idosos também condenados pelos mesmos atos.
Com informações adicionais
