O município de Tamandaré (PE) realiza nesta terça-feira (26), às 18h, a primeira audiência pública voltada à revisão do seu plano diretor participativo.

O encontro, que acontece no Auditório do Cepene, atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após o Ministério Público (MPPE) acionar o Judiciário para exigir a atualização das diretrizes urbanísticas da cidade, que não passam por revisão desde 2002, enquanto o Estatuto das Cidades determina que o documento deve ser revisado a cada 10 anos.

A audiência é aberta à participação de todos os moradores, representantes da sociedade civil e setor privado. O credenciamento para os participantes será feito presencialmente por ordem de chegada.

A prefeitura disponibilizou os estudos técnicos para que a população possa ler previamente e apresentar sugestões melhores fundamentadas. Os cidadãos também podem enviar sugestões formais por e-mail: [email protected].

Estudos técnicos preliminares

Para fundamentar o processo de revisão da legislação urbanística básica do município, a prefeitura disponibilizou uma análise preliminar elaborada pelo Instituto Cidades Responsivas. O diagnóstico identificou aspectos com potencial de aperfeiçoamento no planejamento urbano local:

• Habitação: o indicador de acesso habitacional demonstra a necessidade do plano diretor prever áreas de densificação no entorno do Centro de Tamandaré, a fim de evitar a restrição excessiva da oferta habitacional que possa causar o encarecimento das áreas mais centrais.
• Economia e mobilidade: os indicadores apontam o potencial de se criar incentivos construtivos para empreendimentos de uso misto e com fachada ativa, visando criar um ambiente favorável à ativação e diversificação econômica da região central da cidade.
• Meio ambiente: o estudo sinaliza que há áreas vegetadas no entorno da sede urbana cuja preservação pode gerar significativas contribuições para o sistema de macrodrenagem da cidade.
• Turismo: os dados indicam a necessidade de se criar formas de valorização do patrimônio edificado local, visando potencializar as áreas de atração turística além da Praia dos Carneiros.

Risco na infraestrutura e serviços básicos

A disputa judicial ocorreu devido ao descompasso entre a liberação de grandes loteamentos e a capacidade de suporte da infraestrutura municipal. Dados apresentados pela Promotoria de Justiça de Tamandaré indicam que cerca de 13.500 novas unidades habitacionais devem ser entregues no município nos próximos três anos.

Caso esse volume de empreendimentos seja integralmente ocupado, a população sazonal poderá superar o número de habitantes fixos da cidade, registrado em 23.561 pessoas pelo Censo de 2022. Na ação, o MPPE alerta para uma ameaça de colapso nos seguintes setores:

• Abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Gerenciamento de resíduos sólidos;
• Mobilidade urbana e policiamento;
• Preservação de ecossistemas locais e proteção de comunidades tradicionais.