No Dia em que a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos, o vereador Hélio Guabiraba (Sem partido) vai fazer um apelo ao Estado e à Câmara dos Deputados visando aumentar a eficácia da legislação evitando as mortes de mais mulheres vítimas da violência doméstica. A ideia é que os agressores utilizem dispositivos para que sejam mais facilmente identificados nas delegacias, caso tentem se aproximar da mulher que pediu a medida.

Segundo o parlamentar, a lei foi um ganho para o Brasil, mas é preciso dessa medida mais drástica. “O país precisa discutir a possibilidade de algo mais rígido de forma que o agressor seja mais facilmente identificado e pensando duas vezes ao se aproximar da mulher que pediu a medida e uma forma seria o uso de um dispositivo no braço da pessoa, uma pulseira para que ele seja identificado com facilidade. Exposto, o agressor pensará duas vezes ao chegar perto da mulher. É preciso fazer alguma coisa para diminuir a quantidade de mortes”, ressaltou.

Guabiraba ainda alertou para o fato de que a violência doméstica está nas residências de muitas famílias e que independe da classe social. “A gente vê que pessoas de família rica, com poder, também estão dentro desse cenário lamentável. A agressão começa com um puxão de orelha, com uma repressão na mesa do bar, depois em casa. Qualquer discussão é um empurrão, do empurrão vai para a tapa, da tapa vai para o murro, infelizmente, culminando até com a morte”.

Ainda alertou para o fato de que, em Pernambuco, no ano passado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) computaram 7 mil mulheres atendidas com medidas protetivas. “No país, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesses quase 13 anos, foram expedidas mais de um milhão de medidas protetivas, sendo 236 mil delas só em 2017”, complementou.

“Até quando vamos continuar assistindo mortes como a de Márcia de Araújo, 44 anos, empurrada do primeiro andar no Alto Santa Terezinha pelo então companheiro Fábio Lourenço, após uma discussão, de acordo com a polícia. Ou como não lembrar de mais um caso que chocou o Estado: a morte da jovem Mayara Estefanny, 19 anos, que teve o corpo atingido por ácido jogado pelo ex-namorado e por um amigo dele na Zona Norte do Recife?”, indagou.

Nesta quarta, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife irá realizar uma reunião, a partir das 16h, para discutir o assunto, apresentar propostas e fazer um levantamento.